11 DE MAIO DE 2019

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A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Não é verdade!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Digo mais: aqueles concelhos que têm acesso ao Fundo de Solidariedade

não o conseguem utilizar, porque o Governo lançou os programas em outubro do ano passado, é verdade, mas

só em abril deste ano é que aprovou as candidaturas. Depois, não é transparente, não é coerente, nem sequer

é eficaz e ainda pede que as câmaras usem esse dinheiro até 31 de outubro. É impossível, com candidaturas

só agora aprovadas!

O que o Governo quer, nós sabemos: é, mais uma vez, ficar com o dinheiro que era das pessoas e dos

municípios para pagar despesa do Estado. Isto é uma vergonha e é indigno, sobretudo num Governo que

prometeu ajudar os portugueses e que tem tantas culpas nas tragédias que aconteceram, como provam os

vários relatórios já aprovados pelas comissões independentes.

Porém, Meus Senhores e Minhas Senhoras, é importante dizer também que a forma como o Governo tem

atuado nesta matéria é uma pesada herança de Pedro Marques, que deixou uma confusão atrás de si. As verbas

não são claras, não são transparentes, são mal executadas ou não são executadas e, mais uma vez, vemos

que o Governo anda a brincar com os fundos que deviam ser para os portugueses.

A este propósito, devo dizer que também o Ministro Eduardo Cabrita tem culpas no cartório. Falo não só da

falta de transparência e da incompetência na matéria do SIRESP, mas também do facto de olhar para o

Observatório Independente, um observatório criado pela Assembleia da República, e não saber o que quer dizer

«independente».

Protestos da Deputada do PS Susana Amador.

É que o Sr. Ministro da Administração Interna não deixa as instituições públicas, como a GNR (Guarda

Nacional Republicana), responder ao Observatório sem passar por ele. E é esta uma pessoa que defende os

valores de Abril!…

Protestos do Deputado do PS Ascenso Simões.

Para terminar, Minhas Senhoras e Meus Senhores, devo dizer que a forma como o Governo tem abordado

esta matéria é irresponsável e trata de forma diferente aquilo que é igual, mas, sobretudo — não se esqueçam!

—, viola constantemente uma lei aprovada pelos Srs. Deputados à Assembleia da República, que obriga o

Governo a tratar de forma igual um conjunto de concelhos, e viola essa lei todos os dias, perante o vosso silêncio

e perante a vossa conivência!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As grandes adversidades, os

fenómenos atmosféricos extremos e as catástrofes potenciadas pelas alterações climáticas, como os grandes

incêndios, estão cada vez mais presentes no nosso quotidiano, constituindo uma grave ameaça à segurança

das populações e ao potencial de desenvolvimento económico e social do País e desafiando a capacidade de

resposta dos Estados.

Os desafios que temos pela frente exigem-nos que pensemos de forma integrada em tantos e diversos

domínios. Temos de ter um território mais resiliente e mais coeso, temos de estar na linha da frente da transição

energética para as fontes de energias renováveis e, por isso, estamos a cumprir com a promoção da

sustentabilidade ambiental, vinculando Portugal ao exigente Acordo de Paris, aumentando a potência instalada

às energias renováveis, onde se inclui a Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas.

Os padrões de mobilidade urbana carecem de ser modificados, sendo a melhoria da oferta dos transportes

públicos e a mobilidade elétrica partilhada apostas decisivas. Tem sido essa a nossa aposta, com uma política