11 DE MAIO DE 2019

23

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Foi, ainda, também executado um conjunto relevante de benefícios fiscais

e sociais no setor dos bombeiros, que repuseram justiça no mesmo, a injustiça que vocês provocaram e que

nós, Srs. Deputados, repusemos com a isenção de taxas moderadoras para os bombeiros no SNS (Serviço

Nacional de Saúde), com a isenção do imposto sobre os veículos na aquisição de veículos operacionais de

transporte de doentes.

Em 2019, porque temos de falar do momento presente e do planeamento, iremos contar com um incremento

do dispositivo de prevenção e combate com mais 150 grupos de intervenção da GNR, mais 200 guardas

florestais, mais 150 elementos da Força Especial de Bombeiros e mais 41 equipas de intervenção permanente,

a par de um reforço dos meios aéreos.

O dispositivo de combate a incêndios para 2019, Srs. Deputados, contará com o maior número de sempre

de meios envolvidos em todas as fases do empenhamento, com destaque para o reforço de efetivos, de viaturas

e de meios aéreos nos meses de maio e outubro: 11 492 elementos, 2653 equipas, 2500 viaturas. Só para a

vigilância, fiscalização e deteção, contaremos com 930 elementos da GNR, 330 elementos da PSP e 912

elementos nos postos de vigia.

Entretanto, Srs. Deputados, foi já criada a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR, a carreira

de guarda-florestal e publicado o novo modelo de formação em Proteção Civil e instituído o Sistema Nacional

de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População. Porque não avançou o

PSD nestes domínios todos, nestas reformas? Porque nada fez nesta área? Com a direita, onde fica a defesa

da floresta? Onde estavam quando se fizeram estas reformas? Onde estavam os meios humanos e materiais

na GNR, nos bombeiros e na ANPC, que agora se exigem em força e que o Governo tem vindo a reforçar? Onde

e como estava a Rede Nacional de Postos de Vigia? Julgamos que estavam algures perdidos e esquecidos nos

terraços da indiferença de S. Bento quando a direita governava!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Ontem mesmo, foram aprovados, em Conselho de Ministros, mais dois relevantes diplomas que harmonizam

o regime dos bombeiros municipais com o dos bombeiros sapadores. Desenharam-se mudanças estruturais na

Proteção Civil, que esperamos que possam mudar o paradigma, quando entrarem em vigor.

O investimento na ANPC, já executado e traduzido na aquisição de 20 veículos ligeiros e florestais de

combate, foi de mais de 1,3 milhões de euros. Foram aprovados, no âmbito do fundo de solidariedade europeu,

9,5 milhões de euros para esta área, na sequência dos incêndios, e foram pagos 9 milhões.

Mente o PSD quando diz que o Fundo de Solidariedade não está a ser bem executado. Está a ser bem

executado na floresta, na proteção civil e também no que diz respeito aos municípios.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Não está, não!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Mentem, metem e insistem, mas uma mentira não se torna verdade por

referirmo-la insistentemente.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Também para a GNR foram 5,7 milhões de euros para viaturas no domínio do combate a incêndios.

O Partido Socialista prossegue, assim, o esforço de dotar o País de um sistema de proteção civil mais eficaz,

servido por profissionais qualificados e motivados para o apoio aos cidadãos, para a modernização do sistema

e para a cooperação entre instituições.

Neste debate, falámos da escala europeia, mas não podemos descurar a escala municipal, num caminho de

reforço de competências também na proteção civil.