11 DE MAIO DE 2019

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O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas queria apontar um conflito de interesses

pessoal relativamente a esta matéria e queria tê-lo feito antes de o Sr. Presidente concretizar a votação. Tentei

interromper a votação, mas, como não o pude fazer, faço-o agora.

Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, queria referir que, relativamente à Proposta de Lei n.º 189/XIII/4.ª

(GOV), o Grupo Parlamentar do PSD absteve-se.

O voto do PSD foi anunciado como sendo a favor, mas não, Sr. Presidente, nós abstivemo-nos.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. De qualquer forma, convém que sinalizem claramente as

votações.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Mas nós sinalizámos!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Neste caso, Sr. Presidente, o nosso voto foi escorreitinho, direitinho!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a proposta mantém-se aprovada, mas, em todo o caso, vou anunciar,

novamente, o resultado da votação da Proposta de Lei n.º 189/XIII/4.ª (GOV) — Estabelece o regime fiscal

aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do Deputado não inscrito Paulo

Trigo Pereira e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que a bancada do CDS

apresentará uma declaração de voto sobre a votação do Projeto de Resolução n.º 2103/XIII/4.ª.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1672/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao

Governo que sejam removidos obstáculos administrativos à efetivação do direito ao reagrupamento familiar de

imigrantes e de requerentes de proteção internacional em Portugal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1875/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo

a adoção de medidas para a garantia do direito a uma habitação digna para refugiados acolhidos em Portugal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Este projeto de resolução baixa à 1.ª Comissão.

Votamos, também na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1877/XIII/4.ª (BE) – Recomenda ao Governo

a revisão dos critérios de admissão ao programa «Português para todos».