11 DE MAIO DE 2019

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Lembramos que, também em fevereiro deste mesmo ano, de 2019, o PSD veio suscitar a votação de um

projeto de resolução para que o Governo cumprisse aquilo que tinha sido acordado entre os dois partidos em

matéria de fundos comunitários. Não nos parece lógico, porque os princípios que PSD e PS defendem, a nível

europeu, em geral, são muito semelhantes e têm estado lado a lado no que toca à política europeia e às suas

prioridades.

Sabemos que, para o PSD, tal como para o PS e o CDS, os ditames europeus são absolutamente intocáveis,

e são sempre intocáveis, pelo que trazerem neste momento a discussão uma questão europeia, nomeadamente

a solidariedade europeia, muito preocupados com essa vertente, quando, na verdade, nunca se distanciaram,

em nada, das escolhas europeias, permite-nos concluir que se trata apenas de uma tentativa de saírem deste

debate tentando passar despercebidos.

Portanto, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas do PSD, o que é que pretendem, efetivamente, quando falam

em solidariedade europeia? Pretendem travar o caminho de militarização, em detrimento dos fundos de

coesão…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … e de apostas verdadeiras no mecanismo de solidariedade? É isso que estamos

aqui a discutir, ou não?

É que sobre o aumento da despesa para fins militares, lembro que o PSD, na altura do acordo, em 2018,

defendia que, para fazer face a estas despesas, deveriam ser mobilizados recursos do Banco Central Europeu.

Sobre mecanismos de solidariedade, nada disse e, na verdade, nada continua a dizer sobre onde é que, afinal

se vão buscar as verbas para esta solidariedade.

Manifestou aqui várias preocupações, mas o PSD continua sem dizer onde é que vai buscar o dinheiro para

a solidariedade. Concluímos que, na verdade, não quer saber deste pilar europeu, tal como nunca quis saber.

Quando se faz o maior ataque dos últimos anos ao pilar da solidariedade europeia, PSD mantém-se ao lado dos

decisores europeus nesta matéria.

Portanto, perguntamos: afinal, qual é o verdadeiro objetivo deste debate, em matéria de solidariedade

europeia, já que ninguém o percebe, considerando as escolhas que têm sido feitas pelo PSD?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Afinal, Sr. Deputado António Costa Silva, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para

formularem pedidos de esclarecimento.

Como pretende responder, Sr. Deputado?

O Sr. AntónioCostaSilva (PSD): — Dois a dois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nuno Magalhães,

do CDS-PP.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado António Costa

Silva recordou, e bem, os acontecimentos trágicos do ano de 2017, recordou a forma como o Estado falhou —

e falhou totalmente — em socorrer populações indefesas, recordou aquela que tem sido a incompetência

reiterada e constante deste Governo nesta matéria, recordou, e bem, a falta de pagamento de indemnizações,

a falta de chegada de ajuda às populações, a falta de reconstrução das casas que arderam e também alertou,

e bem, para uma resposta que deve ser não só nacional mas global, nomeadamente a nível da União Europeia.

Estamos de acordo com essa visão, tendo em atenção as consequências gravosas e, até, imediatas que as

alterações climáticas virão a ter. É um desafio global, um desafio europeu e que só uma resposta global e

europeia, nomeadamente através do mecanismo de solidariedade europeu, pode e deve combatê-lo e, também,

já agora, o que é muito importante, preveni-lo.

Agora, Sr. Deputado, dito isto, e estamos de acordo com essa visão, creio que o Sr. Deputado também estará

de acordo comigo que esta solidariedade europeia pressupõe competência nacional. Só podemos estar em