14 DE MAIO DE 2019

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Não podemos esquecer nunca que a prevenção e o combate só podem contribuir para ganhar algum tempo

para que o setor florestal se reforme e as medidas estruturais produzam efeitos. Adiar medidas estruturais é

adiar resultados sustentados.

É verdade que, no ano passado, apesar de um elevado nível de risco climatérico, se registou uma redução

em 44% do número de incêndios e uma redução de 68% da área ardida relativamente à média dos 10 anos

anteriores. Mas não podemos ter ilusões: o risco estrutural persiste e as alterações climáticas acentuam-no, o

que exige determinação na execução do Programa definido em outubro de 2017. Assim como exige a continuada

mobilização de todo o País nas ações de limpeza preventiva e de consciencialização para o risco.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É importante fazermos um ponto de situação, começando

precisamente pelas ações que reforçam a resiliência do território e das infraestruturas.

Estão já executadas, em 8600 ha, medidas de gestão da vegetação, incluindo o desenho de novos mosaicos

florestais, o recurso a fogo controlado e ações de pastoreio.

No que respeita às infraestruturas rodoviárias e ferroviárias e às redes de água e eletricidade, temos já um

total de 17 000 ha intervencionados.

Particular destaque merece o esforço de concretização da rede primária definida em 2006, em que, nos

últimos 18 meses, já executámos mais de 2000 km, ou seja, quase o dobro do executado na década anterior.

Igualmente importante é o trabalho que tem sido desenvolvido na proteção civil preventiva. Neste âmbito, foi

lançado o programa Aldeias e Pessoas Seguras, apoiando a preparação de mais de 1863 aglomerados

populacionais, tendo sido já designados 1430 oficiais de segurança local e identificados 1442 locais de abrigo.

Implementámos também uma rede automática de aviso à população, que, no ano passado, enviou mais de

18 milhões de alertas e que este ano, em 2019, já estará melhorada.

No ano passado, houve uma extraordinária mobilização de proprietários, compartes, autarquias locais para

assegurar as faixas de proteção em redor de aldeias e habitações. Este ano, este esforço tem prosseguido,

acompanhado pela intensa ação de fiscalização, em especial por parte da Guarda Nacional Republicana (GNR),

que, no final de março, sinalizou e comunicou às autoridades municipais as 31 000 situações de incumprimento

que detetou.

Temos também cumprido a reforma do modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais,

aproximando estas duas dimensões de prevenção e combate, apostando na profissionalização e capacitação

de todos os agentes de proteção civil e promovendo a sua progressiva especialização.

Esta reorientação está, aliás, traduzida na nova orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das

Florestas e na da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, mas está traduzida de um modo muito

especial na afetação à prevenção de dois terços do reforço orçamental, no valor total de 212 milhões de euros,

que já asseguramos desde 2016.

Aplausos do PS.

Não obstante, não podemos descurar a necessidade de reforço dos meios de prevenção e combate,

apostando na capacitação, profissionalização e especialização dos diferentes agentes.

Já temos, neste momento, 429 equipas de sapadores florestais e estamos, por isso, confiantes de que iremos

cumprir a meta fixada por esta Assembleia da República quanto à constituição de 500 equipas de sapadores

até ao final deste ano.

No mesmo sentido, reativámos a carreira de guarda-florestal, no quadro do Serviço de Proteção da Natureza

e do Ambiente, da GNR, estando aberto um concurso para admissão de 200 novos guardas, ao mesmo tempo

que duplicámos, ao longo desta Legislatura, o número de vigilantes da natureza, no quadro do Instituto da

Conservação da Natureza e das Florestas.

Aplausos do PS.

A nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil permite integrar nos quadros os

256 Canarinhos, ou seja, os elementos da Força Especial de Bombeiros que, com a duplicação dos elementos

do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro, da Guarda Nacional Republicana, reforçam a componente de

profissionalização que o Estado assegura no dispositivo de combate aos incêndios. Mas este reforço do papel