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16 DE MAIO DE 2019

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Subsistem dúvidas e reservas quanto à operacionalização do diploma, designadamente sobre a dotação e

a abrangência de meios disponíveis no terreno para executar devidamente este novo paradigma, desde logo

alicerçadas na evidência de falhas recolhidas neste primeiro ano de aplicação;

O diploma tem uma visão limitativa da liberdade de escolha dos pais, designadamente no que respeita ao

direito a procurar outras opções para os seus filhos, no âmbito de uma rede educativa alargada.

Uma vez que o diploma estabelece vários momentos e mecanismos de monitorização e avaliação, o CDS

não deixará de acompanhar a sua execução a fim de que a lei se vá adequando à realidade da escola e das

famílias e não que a realidade e as famílias tenham que ser limitadas às possibilidades da lei.

Palácio de São Bento, 15 de maio de 2019.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Luís Graça, Susana Amador e Porfírio

Silva, pelo Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães e pela Deputada do PCP Paula Santos referentes a esta

reunião plenária não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da

República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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