I SÉRIE — NÚMERO 88
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Há muito que dizemos que as alterações climáticas não são um problema das gerações futuras, são um
problema destas gerações, um problema de hoje, e porque há muito tempo que temos consciência disso o nosso
trabalho não começou agora, com pronúncias de «emergência climática». Vamos por partes.
O Reino Unido e a Irlanda decretaram recentemente a situação de emergência climática. Foi um passo
simbólico, mas nesses países, no dia a seguir, o que é que aconteceu? As emissões de gases com efeito de
estufa diminuíram? A quantidade de resíduos reduziu-se? A produção de energia a partir de fontes renováveis
aumentou? Não, nada disso. Aliás, nestes domínios, a situação nesses países é bem pior do que a nossa: em
2016, as emissões de CO2 per capita no Reino Unido são superiores e na Irlanda são o dobro das portuguesas;
em 2030, a meta das renováveis face ao consumo final de energia é de 24% na Irlanda, enquanto em Portugal
é de 47%; em ambos os países produzem-se cerca de três vezes mais resíduos per capita do que em Portugal;
a quota de energias renováveis no consumo energético final é, nesses países, um terço da do nosso País.
Os últimos quatro anos — é verdade — foram os mais quentes de que há memória. As alterações climáticas
estão entre as principais causas do declínio acelerado da biodiversidade. Num planeta que virá a ter 10 000
milhões de pessoas, teremos, certamente, de pensar em criar as condições para viver dentro dos limites desse
mesmo planeta.
Em Portugal, sabemos bem dos desafios civilizacionais que nos colocam as alterações climáticas. Os fogos
florestais devastadores, a acelerada erosão da costa e a emergência de uma época de furacões na costa oeste
da Europa lembram-nos todos os dias o quão urgente é a ação.
Como aqui sublinhou o Sr. Primeiro-Ministro na segunda-feira passada, é fundamental agir, mas para agir
com consequência é preciso estabelecer um plano, e o nosso é muito claro, exigente, ambicioso e realista.
Desde que assumimos a responsabilidade como Governo e como Ministério, quisemos tornar claros os
nossos propósitos. O nosso País está comprometido com a neutralidade carbónica, ou seja, com a redução
enorme de emissões, tendo estabelecido o ano de 2050 como a data para a atingir. Fomos o primeiro país no
mundo a assumir este compromisso.
Para a descarbonização, criámos — pelos vistos, pouco lido ainda por alguns — o Roteiro para a Neutralidade
Carbónica e o Plano Nacional Integrado Energia e Clima (PNEC) 2030.
Limitar o aquecimento global a 1,5º C, em linha com os objetivos do Acordo de Paris, requer a transformação
sem precedentes das sociedades e reduções urgentes e profundas de emissões em todos os setores de
atividade.
Sr.as e Srs. Deputados, alcançar a neutralidade carbónica em 2050 obriga-nos a muito. Obriga-nos a uma
redução de emissões superior a 85%, em relação às emissões de 2005, o ano-pico de emissões em Portugal,
ou seja, a passarmos as emissões de 68 para 12 milhões de toneladas de CO2/ano. Esta é uma meta clara e
exigente, mas realista, pois, como foi revelado na semana passada, em 2018 Portugal reduziu três vezes mais
as emissões do que a média europeia. Ou seja, temos de intensificar o que já fazemos, com uma ambição
crescente.
Em 2050, 100% da eletricidade deverá ser de fontes renováveis, o transporte urbano 100% limpo, os edifícios
descarbonizados e o uso da energia muito mais eficiente. Mais metas claras e exigentes, mas também realistas,
se tivermos em conta que 25% do investimento do próximo ciclo de financiamento comunitário será para o
combate às alterações climáticas, uma proposta a que Portugal se associou e que, infelizmente, não mereceu
o pleno da concordância dos países da União Europeia.
Se, por um lado, é fundamental reduzir as emissões dos diferentes setores de atividade, por outro, é
fundamental assegurar uma floresta sustentável, produtiva e resiliente, que potencie a sua capacidade de
sumidouro. Defender este tipo de floresta está intrinsecamente relacionado com a valorização do território, com
o reconhecimento dos serviços de ecossistemas e com o combate à desertificação. Mais tarefas com metas
claras e exigentes, mas bastante realistas, quando nos vem à memória que Portugal é, segundo as ONGA
(organizações não governamentais de ambiente) europeias, o segundo país europeu mais comprometido com
o combate às alterações climáticas — e como o primeiro é a Suécia, que tem nuclear, não o tomo como exemplo.
Sr.as e Srs. Deputados, em linha com os resultados do Relatório Especial do IPCC sobre o Aquecimento
Global de 1,5º C, é já na próxima década que iremos colocar um maior esforço na redução de emissões de
gases com efeito de estufa.
Na semana passada, teve início a consulta pública do Plano Nacional Energia e Clima 2030, que estabelece
novas metas em linha com as trajetórias de neutralidade definidas no Roteiro. Iremos reduzir em 50% as nossas