I SÉRIE — NÚMERO 88

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra

para pedir esclarecimentos.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados, as alterações climáticas e as suas consequências têm vindo, felizmente, a ocupar um lugar

primordial nas preocupações das sociedades à escala mundial.

De facto, este é um problema e um desafio que deve ser assumido globalmente e combatido por todos.

Todos sabemos e todos temos a consciência da urgência da implementação de medidas, a nível global, para o

combate às alterações climáticas. No entanto, para além deste desígnio universal, cada país deverá estar à

altura de cumprir a sua quota-parte nas ações a desenvolver.

O anterior Governo, PSD/CDS, desenvolveu e implementou um conjunto de medidas e estratégias que

levaram ao reconhecimento internacional da liderança de Portugal no que ao crescimento verde e ao combate

às alterações climáticas diz respeito, liderança essa que, entendemos, o atual Governo não tem conseguido

manter.

O Sr. Ministro está a olhar para mim com um ar muito surpreendido, mas passarei a explicar!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — Com um ar atento!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — De acordo com vários estudos e especialistas, os países do sul

da Europa, mediterrâneos, e Portugal em particular, têm um maior risco de desertificação, fruto de secas mais

frequentes e prolongadas. As alterações climáticas e a necessidade de adaptação e mitigação das mesmas têm,

por isso, de ser olhadas por Portugal como uma prioridade, pois o impacto dessas alterações já se faz sentir e

tudo indica que será ainda mais forte e intenso nos próximos anos, na próxima década.

Assim, em Portugal, a água, por exemplo, é e será um recurso ao qual teremos de dar toda a atenção,

independentemente das medidas para a redução das emissões carbónicas. Todos os indicadores apontam para

que haja períodos cada vez mais intensos e curtos de precipitação, acompanhados de períodos mais longos de

seca.

Sr. Ministro, as alterações climáticas colocam novos desafios aos sistemas que estão montados para

proteger cidadãos e ecossistemas de ameaças que eram menos intensas e frequentes do que aquelas que

agora existem e que é previsível que se venham a agravar.

Nesse sentido, é necessário que Portugal invista em investigação científica, que invista na qualificação dos

recursos humanos, que invista no equipamento das forças da proteção civil e que invista na formação das

populações.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — A questão que lhe quero colocar, Sr. Ministro, é no sentido de

saber a razão pela qual, perante esta gravíssima ameaça das alterações climáticas, o Governo português não

tem investido na investigação científica, privilegiando programas de resposta aos riscos, não tem investido na

qualificação dos recursos humanos, através da formação dos quadros e agentes existentes, não tem investido

convenientemente no equipamento das forças da proteção civil e porque não investe na formação das

populações, promovendo a sua formação para lidar com situações de risco.

O facto, Sr. Ministro, é que o Governo tem o discurso, mas não tem as medidas. O Sr. Ministro dizia, na sua

intervenção, «o nosso trabalho não começou agora» e, mais adiante, repetia-o, dizendo «mais do que palavras,

são precisas ações, e é isto que este Governo tem vindo a fazer». Pois, Sr. Ministro, é exatamente isto que este

Governo não tem vindo a fazer! O Governo tem discurso, mas não tem medidas, embora, deixe que lhe diga,

Sr. Ministro — para o deixar mais descansado —, não é só na área do ambiente, é em quase todas as áreas da

governação.

Sr. Ministro, este Governo nada faz para que Portugal possa enfrentar o futuro climático com mais

responsabilidade e com mais segurança, porque apenas está preocupado em fazer discursos corretos do ponto

de vista político e ambiental, mas com quase nenhuma ou mesmo nenhuma ação que nos permita, a todos nós,

enfrentar o futuro e este flagelo com a total tranquilidade que todos nós e os portugueses merecemos.