I SÉRIE — NÚMERO 89

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o que é que aconteceu? Falharam, não conseguiram, esqueceram-se que a Altice podia exercer preferência,

esqueceram-se desse pequeno pormenor, portanto, falharam mais uma vez. A seguir, o que é que vieram dizer?

Como é costume no Governo, disseram: «isto até correu bem. Temos 33% e assim, com 33%, temos

administradores; com administradores vamos tomar o controlo disto e, portanto, o problema estará resolvido»

— mais uma vez enganando-nos nesta matéria!

Depois, houve inúmeras notícias de jornais: «Governo esconde documento sobre incêndios há mais de um

ano»; «CDS e PSD exigem documentos»; «Governo não apresenta os relatórios». Ora, o Governo não foi

transparente, escondeu informação nesta matéria e, portanto, voltou a falhar.

Para terminar, e chegados ao dia de hoje, dois aspetos que são fundamentais: este sistema é essencial para

a época de incêndios que se avizinha e o que é que nós sabemos? Temos uma ameaça da empresa que, com

base em investimentos que terão sido feitos na tal rede redundância, nos satélites, contratualmente sustentados,

exige o pagamento de uma dívida — enfim, podemos discutir o montante, se serão 11 ou 13 milhões, para o

caso não é o mais relevante — e diz que o sistema pode parar em função dessa mesma dívida e temos um

Primeiro-Ministro que diz que o problema está a ser resolvido.

Por outro lado, ontem perguntei ao Sr. Ministro Eduardo Cabrita, que aqui esteve, de facto, como disse a Sr.ª

Deputada Susana Amador, mas o Sr. Ministro não me respondeu a nada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Ontem, perguntei ao Sr. Ministro como é que é a história de o Governo ter dito que 1000 km de cabos iam

ser enterrados. O Primeiro-Ministro deu a entender que eram 600 mas, tanto quanto sabemos, são 100. O

Primeiro-Ministro disse-nos: «A solução está por horas». Desde esse momento até agora decorreram 372 horas.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não temos resposta, é mais uma vez um falhanço clamoroso do Governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em

primeiro lugar, importa repor aqui alguma verdade que o PCP e Os Verdes tentaram esconder sobre o SIRESP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Como?

O Sr. Duarte Marques (PSD): — O contrato do SIRESP em vigor foi assinado pelo Primeiro-Ministro atual,

então Ministro da Administração Interna, António Costa, num Governo do Eng.º José Sócrates. Tenho aqui o

despacho do Conselho de Ministros. É sempre bom lembrar para não ter hesitações.

Protestos do PS.

E também é bom saber quem é que, na altura, representou o SIRESP na negociação, quem representou a

Motorola…

Protesto do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço para deixarem o orador intervir, se faz favor.

Faça favor, Sr. Deputado Duarte Marques.