30 DE MAIO DE 2019

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O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, é verdade que ontem, ao longo do debate que teve lugar

na Comissão de Assuntos Constitucionais, o Sr. Ministro da Administração Interna não conseguiu responder a

nenhuma das perguntas sobre o SIRESP sem ter «despachado» para o Ministro das Finanças. Sempre que há

um problema, a culpa é de outro ministro. Os aviões são culpa do Ministro da Defesa, o problema do SIRESP é

do Ministro das Finanças.

A verdade é que o Governo se comprometeu a ficar com a maioria do capital do SIRESP e não cumpriu nem

se justificou. O Governo anunciou ao País que ia penalizar o SIRESP pelas suas falhas e não penalizou nem

explicou por que razão isso não aconteceu. O Primeiro-Ministro veio, ainda, prometer o enterramento dos cabos

do SIRESP para os proteger e não os enterrou, não resolveu, não respondeu. Continuamos aqui, 383 horas

depois, à espera que a promessa do Sr. Primeiro-Ministro fosse cumprida, quando disse que este acordo estava

por horas.

Para nós, o importante não é saber se o Estado tem a maioria ou a minoria do capital, para nós o importante

é que o SIRESP funcione e não falhe exatamente nas alturas em que mais falta faz às populações. Devemos

lembrar que este sistema de comunicações é vital, sobretudo nas horas em que todos os outros já falharam,

mas tem sido precisamente neste momento que este sistema também tem falhado aos portugueses. O Governo

promete resolver este problema, mas nunca resolveu.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — O Estado, o Governo de António Costa voltou a falhar no SIRESP, voltou

a falhar na preparação da proteção civil para a época de fogos. Hoje, este é um tema que não podemos

esconder.

O Sr. Ministro da Administração Interna veio ontem admitir que iam contratar-se, por ajuste direto, mais 16

meios aéreos. Isso só acontece não por um aumento do alerta mas por incompetência de um Governo que, mais

uma vez, falhou na preparação atempada da época de fogos.

O Ministro da Administração Interna vem até dizer que, neste ano e nesta fase, já há mais meios do que no

ano passado, sendo que desmentiu que, no ano passado, nesta fase, faltassem meios. Como diria o Eng.º

António Guterres «É fazer a conta». Por isso, ou mentiu ontem ou mentiu no ano passado, porque no ano

passado era suposto haver 32 meios aéreos, neste ano era suposto haver 38 nesta fase e, pelos vistos, ainda

faltam 16.

Mas o malabarismo não é só este e será bom lembrar ao Sr. Secretário de Estado que o ano em que houve

mais meios aéreos até foi num ano socialista, em 2010, em que houve os mesmos do que neste ano. O que

este Governo faz é, mais uma vez, manipular, porque contabiliza meios de reconhecimento e de observação

alugados e da Força Aérea como meios de combate aos incêndios, quando, na verdade, não o são, tal como

não há mais meios este ano, há os mesmos que houve em 2010 — isto se se chegarem todos e ficarem em

funções.

Nesta matéria, os portugueses não podem confiar no Governo, mas o PSD, o seu grupo parlamentar e os

portugueses confiam nos bombeiros portugueses, a quem o Governo deve, nesta fase, 35 milhões de euros.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Pois é! Caloteiro!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — É um Governo caloteiro,…

Vozes do PSD: — Caloteiro! Muito bem!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — … que deve aos bombeiros, que é a quem mais faz falta.

Todos os dias nos chegam cartas e hoje chegou-nos mais uma dos bombeiros de Mourão, a quem o Governo

não paga atempadamente. Nós confiamos na Proteção Civil, confiamos na GNR, confiamos nos municípios para

cumprir a função que o Governo não prepara atempadamente.

Os portugueses podem confiar nos bombeiros, podem confiar nas forças de segurança; nós é que não

podemos confiar no Governo para fazer o que lhe compete a tempo e na altura de dar as respostas certas e,

muito mais, quando esconde a verdade aos portugueses, quando tenta manipular a verdade e quando