I SÉRIE — NÚMERO 89

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A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Sr. Secretário de Estado:

Claro que o SIRESP não serve apenas para as comunicações nos teatros de operações durante os incêndios,

claro que serve para tudo, mas isso ainda mais ajuda à ideia de que é um sistema de comunicações

absolutamente estratégico e essencial para o País, para a segurança do País e para a proteção das populações.

No que respeita às falhas e aos incumprimentos do SIRESP, todos e todas os conhecemos e estão

vastamente documentados e explanados nos vários relatórios que foram sendo feitos sobre o SIRESP. Não se

trata de uma questão de opinião, trata-se de factos que estão documentados e provados.

Sr. Secretário de Estado, o SIRESP foi, efetivamente, um negócio para privados e esperemos não estar

agora a assistir a mais um negócio neste novo processo negocial que nos dizem que o Governo está a levar a

cabo para ficar com a posição maioritária na sociedade SIRESP, SA.

Sr. Secretário de Estado, trouxe aqui um conjunto de elogios e de explicações sobre o SIRESP, mas não

respondeu ao que era preciso responder neste debate.

Sr. Secretário de Estado, não respondeu por que razão continua a não haver administradores do Estado no

SIRESP, tal como o Governo se comprometeu.

Sr. Secretário de Estado, não respondeu por que razão não foram concluídas as negociações, tal como o

Governo se comprometeu, e que já vêm do comunicado do Conselho de Ministros de outubro de 2017, ou seja,

passaram dois anos sem que este processo ficasse concluído. Porquê?

Finalmente, o Sr. Primeiro-Ministro disse, no dia 13 de maio, que estaria por horas a conclusão deste

processo. Por que razão também continua sem estar concluído passadas quase duas semanas? Por que razão

o Estado não detém, efetivamente, a maioria do capital social da empresa, conforme se comprometeu?

Sr. Secretário de Estado, também não nos trouxe aqui garantias — tal como ontem o Sr. Ministro da

Administração Interna não conseguiu fazê-lo, na 1.ª Comissão — sobre se estamos realmente preparados para

esta época de incêndios que está já a decorrer.

Sabemos que o SIRESP é para todo o ano, mas sabemos bem como a época de incêndios é especialmente

exigente, devendo estar realmente asseguradas todas as condições de proteção das populações e de segurança

do País.

Com as falhas e incumprimentos que já nos habituámos a ver no SIRESP, que põem em causa essa

segurança e essa proteção, e que põem também em causa e são lesivas dos cofres do Estado, não podemos

ficar descansados. Também hoje não conseguimos obter, do Sr. Secretário de Estado, respostas concretas,

relativamente a isso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao terceiro ponto da nossa agenda de hoje, que se destina a declarações

políticas.

A primeira declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, será feita pelo Sr. Deputado

Filipe Anacoreta Correia.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há desafios graves

com que portugueses se deparam e que permanecem para além da espuma do dia a dia. E não é apenas um

direito é um dever elementar, é mesmo uma obrigação de todos nós, nesta Casa, escrutinar e fiscalizar aquilo

que o Governo não faz, pois quando o Governo não faz o que deve, põe-nos, a todos, em causa.

Todos sabemos que o envelhecimento da população é uma realidade no mundo, agravada em alguns países,

como Portugal.

Os relatórios das Nações Unidas, por exemplo, referem mesmo que, em 2050, Portugal será a nação com a

idade média mais elevada da terra.

Segundo os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), no último Retrato Territorial de Portugal, o índice

de envelhecimento, entre 2011 e 2016, aumentou em 95% dos municípios portugueses. Em Portugal, por cada

100 jovens há mais de 150 idosos, uma desproporção que cresceu, nos últimos 20 anos, mais de 50%. Há vários