30 DE MAIO DE 2019

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concelhos que têm índices de envelhecimento de 250%, 300%, e mesmo 400%. E a questão que tem de se

colocar é muito simples: como vivem estas pessoas? Quem as ampara? Que respostas temos para lhes dar?

A Carta Social, um relatório coordenado pelo Ministério da Segurança Social, dá conta, em cada ano, do

conjunto de respostas sociais existentes para as pessoas idosas. Aquilo que se constata, nesta Carta Social, é

que, ao contrário do ciclo de 2000 a 2015, em que houve um aumento consistente das respostas sociais, desde

2015 essa evolução praticamente estagnou.

Em Portugal — é um facto, não é um sofisma político —, entre 2015 e 2017, diminuiu a taxa de cobertura

das respostas sociais para pessoas idosas. Isto significa uma coisa muito simples: as pessoas que pedem, por

exemplo, para ir para um lar ou para ter apoio domiciliário esperam mais tempo, demasiadas vezes chegam

mesmo a desesperar. Esta é a realidade do País.

Quando o Estado falha, são os familiares mais próximos que têm de largar, tantas vezes, tudo para tratar

dos seus, que estão deles dependentes.

Também por isso, era tão urgente que o Governo avançasse com o estatuto do cuidador informal para

pessoas que cuidam de dependentes, sejam idosos, doentes crónicos ou pessoas com deficiência. A

importância do estatuto do cuidador informal foi, de resto, reconhecida consensualmente, por todos os partidos,

aqui, na Assembleia, e o CDS apresentou duas propostas consistentes e equilibradas.

Da parte do Governo, porém, praticamente nada.

Nisto, como nas respostas sociais, o Governo é a cara da estagnação.

Do mesmo modo, noutras propostas que o CDS tem apresentado, nomeadamente por uma política que

reforce a prevenção geral dos crimes contra os mais idosos, o Governo tem-se limitado a nada fazer.

Há cerca de um ano, a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) lembrava que esta realidade dos

crimes contra os idosos correspondia a um incêndio silencioso e invisível, cada vez a deflagrar com mais força.

Por isso, propusemos que se revisse a política criminal e se promovesse uma rede alargada no território para

dar resposta de proximidade a este flagelo. O Governo, porém — e de novo —, nada fez.

A agravar toda esta situação, toda esta omissão, o que se verifica em matéria de atribuição e pagamento das

primeiras prestações sociais é absolutamente lamentável, é mesmo chocante.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Temos acompanhado, desde o início da Legislatura, a situação

grave que os atrasos do Centro Nacional de Pensões estão a provocar a milhares de pessoas. Apesar da nossa

insistência, o Governo não disponibiliza, sequer, informação elementar: dados estatísticos sobre as pendências,

a evolução dos números de pedidos e o tempo médio de resposta.

O CDS já pediu esta informação mais de 10 vezes! Houve mesmo um pedido ao Presidente do Instituto da

Segurança Social (ISS), subscrito por todos os partidos. Até agora, nada!

Onde está o Dr. Rui Fiolhais?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Passam-se meses sem que responda a esta Assembleia, não

obstante os pedidos dos Deputados e a insistência dos serviços da comissão.

A verdade é que a sonegação de informação não é inocente. O Governo não quer que se saiba o que sofrem

as pessoas e quanto tempo esperam para ver atribuído o seu direito à pensão. O Governo não quer que se

conheça a dimensão da sua incapacidade e incompetência.

À falta de dados oficiais, a Sr.ª Provedora da Justiça tem sido o eco e a voz daqueles que não têm vez: 40%

das 60 queixas diárias que recebe são relativas ao funcionamento da segurança social, relacionadas com a

atribuição das pensões, o que a leva a identificar este como sendo o primeiro problema da administração e dos

serviços em Portugal. Só em matéria de atrasos na concessão de pensões houve um aumento de quatro vezes

o número de queixas.

Os relatos que nos chegam são de desespero de pessoas e famílias. Se as pessoas perdem qualquer

rendimento durante meses — nalguns casos, anos! —, como pensam que podem sobreviver?!