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I SÉRIE — NÚMERO 89

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cobertura das respostas sociais e criticou os atrasos na criação do estatuto do cuidador informal e na concessão das pensões de reforma. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Maria da Luz Rosinha (PS), Maria das Mercês Borges (PSD), Rita Rato (PCP) e José Moura Soeiro (BE).

Em declaração política, o Deputado Bruno Dias (PCP) falou da necessidade de investimento nos transportes públicos, designadamente no transporte fluvial, tendo exortado o Governo a acabar com os bloqueios à contratação de pessoal em falta nas empresas de transportes públicos. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Hélder Amaral (CDS-PP), Carlos Silva (PSD), Heitor de Sousa (BE) e Carlos Pereira (PS).

Em declaração política, a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) alertou para a falta de pessoal na Soflusa e para a necessidade de contratação, sob pena de estar em causa a segurança dos utentes em virtude da degradação do serviço de transporte público. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Joana Mortágua (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), André Pinotes Batista (PS) e Bruno Vitorino (PSD).

Em declaração política, a Deputada Rubina Berardo (PSD) defendeu a necessidade de transparência no processo de consultas e negociações na escolha do próximo Presidente do Conselho Europeu, tendo apelado ao Governo português para que, nessas negociações, tenha como prioridade o interesse nacional. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento da Deputada Margarida Marques (PS).

Em declaração política, a Deputada Maria Manuel Leitão Marques (PS), a propósito das eleições que tiveram lugar

para o Parlamento Europeu, salientou a vitória da democracia, da União Europeia e do seu partido. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Filipe Soares (BE), António Filipe (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Rubina Berardo (PSD).

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, a Deputada Wanda Guimarães (PS) deu conta da sua experiência enquanto Deputada ao longo da Legislatura, tendo agradecido a confiança política e a colaboração do seu grupo parlamentar para o desempenho do cargo e anunciado a sua retirada no final da sessão legislativa, após o que o Presidente a saudou.

Procedeu-se à apreciação conjunta da Petição n.º 435/XIII/3.ª (André Lourenço e Silva e outros) — Solicita a adoção de medidas com vista ao fim da utilização de matilhas na caça e, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 1090/XIII/4.ª (BE)) — Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça e 1091/XIII/4.ª (PAN) — Altera a lei da caça, impedindo o recurso a matilhas como processo de caça. Usaram da palavra os Deputados Maria Manuel Rola (BE), André Silva (PAN), José Luís Ferreira (Os Verdes), Nuno Serra (PSD), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Pedro do Carmo (PS) e João Dias (PCP).

Foi apreciada a Petição n.º 512/XIII/3.ª (José Rui Pereira da Silva Raposo) — Modernização da Linha Ferroviária do Oeste, tendo proferido intervenções os Deputados Duarte Pacheco (PSD), Margarida Marques (PS), Heitor de Sousa (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Bruno Dias (PCP).

O Presidente (Jorge Lacão) encerrou a sessão eram 19 horas e 6 minutos.

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