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30 DE MAIO DE 2019

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As dificuldades no acesso à caça, quer pelos custos associados, quer pela escassez de caça, são, hoje, uma

realidade, em muito relacionada com o abandono da atividade agrícola ou com alterações das práticas agrícolas.

Mas outros problemas se levantam, no caso dos javalis ou dos veados, uma vez que estes funcionam como

reservatório das doenças e meio de transmissão aos efetivos pecuários, com profundas implicações económicas

nas explorações pecuárias.

Por isso, o PCP entende que seria fundamental que se realizasse uma reflexão profunda e alargada sobre a

problemática da caça em Portugal. Aliás, o PCP aprovou, em 2017, nesta Casa, um projeto de resolução que

visava precisamente isso, mas essa reflexão não foi feita, não foi conseguida.

Uma reflexão e um debate amplo, com a participação de todos os interessados, são necessários para que

as decisões a ser tomadas sejam as acertadas, corrigindo, até, algumas decisões erradas do passado.

Para o PCP, as regras que regulam a caça terão de salvaguardar a biodiversidade, a atividade cinegética e

o desenvolvimento regional por ela potenciado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O mundo rural não pode ser defendido dia sim, dia não, a sua defesa tem

de ser todos os dias! Não é porque hoje dá mais visibilidade, mas sim por dever; nem por piadas ou por

trocadilhos, como acabámos de assistir.

Risos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

Proibir a caça, defender o fim da caça — que é aquilo a que temos assistido, com sucessivas propostas que

têm vindo a esta Casa — não é defender o mundo rural, é juntar-se àqueles que estão a destruí-lo; é juntar-se

àqueles que criam as condições para encerrar — ou mandaram mesmo encerrar — linhas de comboio, estações

de caminhos de ferro, estações de correio, postos de saúde, escolas e, mesmo, juntas de freguesia; é juntar-se

aos que apoiaram, e apoiam, políticas agrícolas que provocam o abandono da agricultura familiar; é juntar-se

aos que retiraram às autarquias os meios para uma intervenção que alivia as políticas desastrosas de incentivo

ao despovoamento; é juntar-se aos que demonizam o investimento público ou desviam as suas verbas para o

apoio à banca e ao capital financeiro.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Onde isso já vai!

O Sr. João Dias (PCP): — Sim, porque quem quer defender o mundo rural tem de dizer não ao ataque à

vida no mundo rural; tem, necessariamente, de ter em conta a caça, uma vez que ela é uma atividade inerente

às gentes das nossas aldeias.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A defesa de um mundo rural vivo, com todas as suas componentes, faz-se

por outro caminho, pela rutura com uma política de direita, pela construção de uma política alternativa, da qual

não desistimos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, chegámos ao fim deste debate, pelo que vamos passar

à apreciação da Petição n.º 512/XIII/3.ª (José Rui Pereira da Silva Raposo) — Modernização da Linha Ferroviária

do Oeste.

Daria a palavra, com muito gosto, a algum Sr. Deputado que se inscrevesse.

Pausa.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Os Srs. Deputados que quiserem usar da palavra façam o favor de se

inscreverem.

Entretanto, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

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