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I SÉRIE — NÚMERO 89

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ferroviário, que é determinante para aquilo que todos põem agora nos seus discursos, que é o combate às

alterações climáticas, mas quando chega às medidas concretas é só arrastar, arrastar e arrastar. E nós fazemos

também da nossa voz a voz dos peticionários, no sentido de reclamar urgência, e continuaremos a bater-nos

por isso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do

PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, naturalmente, saudar as mais de 6400

pessoas que subscreveram esta petição e que, mais uma vez, colocam a esta Assembleia o problema real que

as populações enfrentam diariamente, que é o desta situação em que se arrasta o processo de modernização

da Linha do Oeste, e julgamos que não é há 10 anos, é há bastante mais do que isso. Antes fosse há 10 anos,

mas é um problema que se arrasta há muito tempo.

Passaram agora em abril três anos desde que o PCP apresentou, nesta Legislatura, o seu Projeto de

Resolução n.º 267/XIII/1.ª, em defesa da requalificação do transporte ferroviário na Linha do Oeste como fator

de desenvolvimento. Esta iniciativa foi aprovada nesta Assembleia, com a abstenção do PS, e continua, no

fundamental, com toda a atualidade.

O que é certo é que o Governo e a IP — Infraestruturas de Portugal continuam a não cumprir o seu dever.

Aliás, esta situação em que se encontra a IP é indissociável e traduz-se, no concreto, em problemas como este,

porque a falta de capacidade que foi sendo provocada, em particular, pelo anterior Governo, e a que este

Governo não está a dar resposta, a falta de capacidade, no plano técnico, na estrutura da IP, para fazer face a

estas necessidades e responsabilidades, traduz-se depois nestes atrasos, numa intervenção que já deveria

estar no terreno há um ano, mas nem sequer existe data de lançamento do concurso para execução da obra de

modernização da Linha do Oeste. O concurso continua por abrir, com todos os prazos mais do que ultrapassados

e, mais uma vez, sublinhamos que a decisão aberrante de fundir a REFER com a Estradas de Portugal está, no

concreto, a traduzir-se em situações como esta. Portanto, isto é a tradução concreta e o resultado das medidas

decididas, particularmente pelo Governo anterior, mas que este Governo confirma e mantém, ao avançar com

aquela opção política.

No que diz respeito ao material circulante, depois de um período de relativa acalmia, a situação tem tendência

a agravar-se, de há umas semanas a esta parte, devido à falta de material circulante. Há poucos dias, na

Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), um técnico dizia-me: «olhe, aquela unidade dupla

diesel (UDD), aqueles comboios azuis da Linha do Oeste, que também há no Alentejo e no Algarve, no mês

passado andavam a fazer 18 000 km por mês, que era o que faziam os Alfa quando eram novos». Para os Srs.

Deputados terem uma noção, é este o desgaste em que está colocado o material circulante, os comboios ao

serviço, que têm décadas e que, por isso, falham, não aparecem e as pessoas ficam sem comboio e são

empurradas todos os dias para a rodovia e para a camionagem, que faz o seu negócio, alegremente, com a falta

de comboios na Linha do Oeste.

De acordo com a informação mais recente que temos, os descontos nos passes sociais continuam por aplicar

na ferrovia e estará fechado o acordo entre a CIM (comunidade intermunicipal) e a CP (Comboios de Portugal).

Esta perspetiva coloca a necessidade de garantir não apenas o desconto para os passes na ferrovia, mas, sim,

a efetiva redução de preços para os níveis e objetivos que devem ser definidos sem discriminações no plano

territorial.

Mantêm-se os problemas a nível de conservação de estações e do plano de modernização em toda a

extensão da Linha.

Para terminar, Sr. Presidente, sublinho dois aspetos. Em primeiro lugar, queria recordar que, na sequência,

aliás, de uma pergunta do PCP no Parlamento Europeu, a Comissão Europeia confirma a existência de

programas e linhas de financiamento que se podem aplicar na modernização da Linha, pelo que há aqui recursos

que não podem ser desperdiçados.

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