I SÉRIE — NÚMERO 89

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As situações chocantes, do ponto de vista humano, em que tantos se encontram são absolutamente

contrastantes com notícias que dão conta de estruturas da segurança social tomadas por compadrios

partidários…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … que sorvem fundos do Estado sem cumprir a sua missão

mais elementar.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados: O Governo está a demonstrar ser

totalmente incapaz de responder às necessidades de todos e, em particular, daqueles que mais precisam.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O Governo tem desinvestido em respostas sociais, tem falhado em relação aos cuidadores informais e,

sobretudo, tem desconsiderado a urgência dos pedidos de atribuição de pensão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, inscreveram-se quatro Deputados para formularem

pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, irei responder individualmente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, para pedir

esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, do PS.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Filipe Anacoreta

Correia, este tema é de particular importância e o Partido Socialista atribui-lhe tanta importância que considera

que deve ser tratado com muito rigor e com muita verdade.

Nesse sentido, estranho algumas afirmações da parte do Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, se tivermos

em consideração a prática do partido a que pertence, quando fez parte do Governo.

Quero lembrá-lo, desde logo, só com uma pequena nota, de algumas medidas que, efetivamente, conduziram

à reposição dos rendimentos que o Partido Socialista levou a cabo, e que tinham sido cortados — ou até, alguns

deles, mesmo suspensos —, aquando da gestão do PSD/CDS-PP.

Refiro, por exemplo, o subsídio por assistência de terceira pessoa. O Sr. Deputado questiona «como é que

vivem estas pessoas? Quem é que as ampara?» e eu digo-lhe que esta é uma boa pergunta, para a qual os

senhores, durante muito tempo, não tiveram resposta e não se incomodaram.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD António Topa.

Digo-lhe ainda que estas pessoas, do que precisam, essencialmente, é de serem tratadas com dignidade e

respeito.

Protestos do PSD.