31 DE MAIO DE 2019

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Portanto, está lançado o desafio. Está lançado o desafio ao Partido Socialista, esta é a hora da verdade.

Está, agora, nas mãos do Partido Socialista contribuir para que o País possa vir a ter uma nova lei de bases que

coloque as pessoas no centro do sistema.

O PSD está disponível. O PS está?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda na fase de abertura, tem a palavra, pelo Governo, a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No ano em que se

assinala o 40.º Aniversário do Serviço Nacional de Saúde e em que se discute efetivamente uma nova lei de

bases, o desempenho do sistema de saúde português, particularmente o do Serviço Nacional de Saúde, tem

merecido particular atenção social e política, um claro sinal da relevância do tema.

Este facto não é inédito. O recente Relatório do OCDE Risks that Matter, baseado num inquérito aos cidadãos

de 21 países, entre os quais Portugal, mostra bem que o receio de ficar doente e não obter cuidados apropriados

é o risco social e económico que prevalece e que a melhoria dos serviços públicos de saúde é a primeira

prioridade identificada para a área das políticas sociais.

A resposta a esta expectativa dos cidadãos e a convicção de que os serviços públicos de saúde são um dos

mais poderosos instrumentos de construção de uma sociedade mais coesa têm justificado uma preferência clara

da parte deste Governo.

Foi em nome desta preferência que, ao longo da atual Legislatura, trabalhámos para cumprir os

compromissos que assumimos com os portugueses no nosso programa. Na melhoria da saúde pública, na

redução das desigualdades de acesso, no fortalecimento do poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde,

na modernização da rede de cuidados de saúde primários, na melhoria da gestão dos hospitais, na expansão

da rede de cuidados continuados, no aperfeiçoamento da gestão dos recursos humanos na saúde, no reforço

da governação do SNS e na melhoria da qualidade é possível medir o grau de cumprimento de cada um dos

objetivos que nos propusemos alcançar.

Poderíamos falar da ação governativa em cada uma destas áreas, referindo exemplos positivos, como os

programas de promoção da alimentação saudável e da atividade física, a redução das taxas moderadoras, o

livre acesso e circulação no Serviço Nacional de Saúde, a saúde oral e a saúde visual nos cuidados de saúde

primários, a hospitalização domiciliária, a diversificação das respostas de cuidados continuados e de saúde

mental, o reforço da transparência e da prestação de contas ou a criação do Conselho Nacional de Saúde (CNS),

mas preferimos discutir três áreas em que o Serviço Nacional de Saúde se continua a debater com dificuldades,

não obstante o longo caminho percorrido: os profissionais de saúde, o financiamento e o acesso.

Comecemos pelos profissionais de saúde. Em menos de quatro anos, comparando dezembro de 2015 com

abril de 2019, aumentámos o número de profissionais do SNS em 10 800 efetivos. São mais 1800 médicos

especialistas, mais 4400 enfermeiros e mais 1000 técnicos. O SNS tem, hoje, a maior força de trabalho de

sempre: são mais 6400 trabalhadores do que antes do início do Programa de Assistência Económica e

Financeira — e protesto juntar neste momento a informação que refere onde estão e que pedirei que seja

distribuída no final da minha intervenção.

Os 130 800 profissionais que em abril de 2019 trabalhavam no Serviço Nacional de Saúde já não estão

sujeitos a reduções de salários e majorações por trabalho suplementar e horas incómodas, à imposição de um

horário de 40 horas semanais e ao congelamento das suas carreiras.

Cumprimos o nosso programa, repusemos rendimentos e, sempre que pudemos, fomos mais longe. Fizemo-

lo quando: harmonizámos o período normal de trabalho de 35 horas para todos os trabalhadores; melhorámos

as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas; criámos a carreira

especial de técnico de emergência pré-hospitalar e a de técnico superior de diagnóstico e terapêutica;

autonomizámos a carreira farmacêutica; e revimos a carreira de enfermagem.

Será o que continuaremos a fazer até ao final da Legislatura, abrindo, nos prazos, o concurso para o grau de

consultor e para a categoria de assistente graduado sénior da carreira médica e ainda o concurso para as

categorias de especialista e especialista principal da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica.