31 DE MAIO DE 2019

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Ao longo destes quatro anos, com o Partido Socialista, houve uma degradação das condições de trabalho

para os profissionais de saúde no SNS.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Desmotivados, esgotados e no limite da sua capacidade de trabalho,

estes profissionais são ainda tratados pela tutela com repetidos atos de desrespeito, que claramente não valoriza

a sua dedicação e o seu papel preponderante como garante de qualidade do SNS — simplesmente, inaceitável!

Mais recentemente, com esta Sr.ª Ministra da Saúde, vemos mesmo que, quando uma classe profissional

faz ouvir a sua voz, contrariando a propaganda do Governo, a atuação é sempre a mesma: descredibilizam

quem critica e silenciam os seus críticos. Mas isso já se sabe: «Quem se mete com o PS, leva!»

Aliás, é reconhecida a dificuldade que o Governo tem em lidar com as críticas e até com o papel fiscalizador

da Assembleia da República. No fundo, o Governo lida mal com a transparência. Veja-se, a título de exemplo,

que, até hoje, o Parlamento continua a aguardar que a Sr.ª Ministra nos envie a relação dos profissionais de

saúde no SNS. Quantos profissionais entraram e quantos saíram do Serviço Nacional de Saúde, desde o início

da Legislatura? O Governo repete, até à exaustão, que contratou mais de 9000 funcionários públicos para a

saúde, mas, na realidade, os dirigentes do Serviço Nacional de Saúde não sabem onde estão.

E as denúncias de degradação do SNS multiplicam-se por várias entidades independentes. Não é por acaso

que o Governo, entre cortes orçamentais e cativações, reduziu em quase 50% o orçamento da Entidade

Reguladora da Saúde. A Entidade Reguladora da Saúde, que deveria ter um papel central no nosso sistema de

saúde, vê a sua voz silenciada pelo punho cerrado socialista.

Ao longo destes quatro anos, com o Partido Socialista, houve uma degradação objetiva do investimento no

Serviço Nacional de Saúde, e isso vê-se no impacto negativo que tem na vida dos doentes.

Veja-se o processo da ala pediátrica do Hospital de São João: crianças com cancro a serem tratadas «em

condições miseráveis», citando o presidente do hospital na altura, e com promessas reiteradas de rápida

resolução — e nada aconteceu. Uma vergonha para o SNS e para o País!

A Sr.ª Ministra da Saúde assinou, em 2017, um documento no qual se comprometia a ter a ala pediátrica a

funcionar em 2019. Chegamos ao ano de 2019 e percebemos que o Governo nem projeto tinha preparado para

a obra — assinou sem ler! No fundo, o Governo prometeu sabendo que não iria cumprir, enganando os

portugueses.

Sr.as e Srs. Deputados, vejam a gravidade da situação: estamos perante pais que receberam a notícia de

que o seu filho ou filha tem um diagnóstico de cancro e tem de fazer quimioterapia. E, nesse contexto, o Governo

força estes pais a deverem ter também um ato de cidadania, o de lutarem por uma nova ala pediátrica.

Sinceramente, se isto não faz o Primeiro-Ministro «pintar a cara de vergonha», nada fará.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Disse o Governo que as crianças não ficariam nos contentores e

que passariam para o edifício central enquanto a obra não acontecesse. A promessa remonta a 2018 e todos

sabemos que nada aconteceu. Adiaram a promessa para março deste ano, e nada aconteceu. Mais

recentemente, adiaram a promessa para junho deste ano, para daqui a dois dias, e, até agora, nada aconteceu.

Sr.ª Ministra, por amor de Deus, tire as crianças dos contentores, já!

Aplausos do PSD.

Protestos de Deputados do PS.

Mas, infelizmente, este é apenas um dos muitos exemplos de desinvestimento na saúde, no nosso País.

Veja-se a degradação dos cuidados de saúde primários: pela primeira vez, desde o ano de 2000, houve uma

quebra na satisfação dos utentes. Aliás, o Governo tinha prometido que, até ao final da Legislatura, todos os

portugueses teriam o seu médico de família. Chegado ao final do mandato, mais de meio milhão de portugueses

continua sem médico de família — promessa feita, promessa quebrada!