I SÉRIE — NÚMERO 91

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financeira para cumprir esse serviço público, bem como os investimentos necessários que deve fazer em

pessoas e em equipamentos, para que deixe de ser necessária a assinatura do Ministério das Finanças para

reparar o motor de um barco ou para recrutar um marinheiro?!

No caso dos comboios, a situação será um pouco mais complexa, não porque os problemas sejam mais

complicados de resolver, mas porque tudo se liga, umas coisas com as outras.

As supressões que surgem em cada linha têm várias origens e resultam do efeito conjunto da falta de

pessoas, de comboios, de manutenção da infraestrutura, dos riscos do excesso de quilometragem do material

circulante e da falta de definição de um quadro legal contratual estável. São muitos problemas, que não auguram

o seu desaparecimento próximo e que, pelo contrário, podem agravar-se.

Por exemplo, a queda de uma catenária, no passado dia 27 de maio, no Eixo Ferroviário Norte-Sul, talvez

pudesse ter sido evitada, se a manutenção e a fiscalização tivessem sido feitas atempadamente.

Igualmente, as falhas de pessoal são gritantes. Ainda agora, o Governo anunciou um acordo com os

sindicatos da CP (Comboios de Portugal) para o recrutamento de 145 trabalhadores para as áreas da operação:

maquinistas, revisores, bilheteiras e manobradores. Até agora, apenas 14 manobradores estão em processo de

concurso, faltam 131 admissões. Pergunta-se: vai o Governo cumprir a palavra dada, até 30 de junho?

Mesmo sem fartura, o pobre tem direito a desconfiar. O problema parece ser o gargalo da decisão: a

assinatura do Ministério das Finanças. E, aqui, confrontamo-nos com o cenário que o Sr. Ministro das Finanças

tanto gosta: o défice zero!

E, como dizia o poeta, o défice zero está para o investimento público como «do rio que tudo arrasta se diz

que é violento, mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Assim, é urgente romper o colete de forças que bloqueia o investimento

público nos transportes.

Não vamos desistir de responder às expectativas de mobilidade que muitos milhares de utentes têm hoje,

fruto do abaixamento radical de preços por que sempre nos batemos e que o PART (Programa de Apoio à

Redução Tarifária) consagrou no Orçamento do Estado para 2019. O PART, nos dois primeiros meses,

aumentou a procura de transportes em mais de 20%, facto que se confronta com a exiguidade de meios de

transporte e com o transporte das pessoas tipo «sardinha em lata».

Mesmo que, no imediato, esse investimento não apareça, é preciso decidi-lo agora, para preparar o futuro.

E o futuro só pode ser: mais, melhores e ainda mais baratos transportes públicos, para todos e para todas!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda na fase de abertura, tem a palavra, pelo Governo, o Sr. Ministro das

Infraestruturas e da Habitação.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação (Pedro Nuno Santos): — Caro Presidente da Assembleia

da República, Caras e Caros Deputados: É com muita honra que compareço pela primeira vez perante o Plenário

desta Câmara como Ministro das Infraestruturas e da Habitação. Faço-o com a consciência da responsabilidade

que o cargo me atribui: assegurar que as infraestruturas e os serviços garantidos pelas empresas públicas que

tutelo servem o povo deste País com segurança, honestidade, pontualidade, qualidade e conforto.

Estes são os princípios de um Estado que respeita as pessoas, de um Estado que, pelos serviços que

garante, lhes confere liberdade e dignidade.

O tema que nos traz aqui hoje é muito importante: as supressões nos transportes públicos urbanos e

suburbanos. O Governo agradece ter sido chamado a prestar esclarecimentos aos Srs. Deputados e ao povo

português.

Permitam-me que centre esta intervenção inicial na situação da CP. As minhas palavras vão no sentido de

endereçar um pedido de desculpas às pessoas cujo dia a dia é afetado pelas supressões e atrasos nos comboios

urbanos e suburbanos.