1 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, já foi aqui dito, e é

indesmentível, que os problemas nos transportes públicos não começaram agora…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas pioraram bastante!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Só agravaram!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e muito menos têm as suas causas e origens na situação atual. Não podemos

esquecer nem ignorar isto.

No entanto, Srs. Membros do Governo, este Governo tomou posse em 2015, estamos em 2019…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E vai daí…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e a situação de carência gritante de trabalhadores nas empresas de

transportes está, neste momento, a acontecer, porque o Governo continua, ao fim destes anos, a impedir a

contratação de trabalhadores por estas empresas. Estes são os factos.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ora!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Ministro do Ambiente, quando alguém faz greve, diz: «Hoje não vou trabalhar,

hoje estou em greve». Desafio o Sr. Ministro a demonstrar que, na Soflusa, é isto que está a acontecer. Não é

o que está a acontecer! O que os trabalhadores da Soflusa estão a dizer é «vamos cumprir o nosso horário de

trabalho», e é o que fazem.

Quando falamos na carência gritante de trabalhadores, quando a própria empresa diz, na Assembleia da

República, que há falta de trabalhadores em todas as áreas, a pior coisa que o Governo pode fazer é falar como

falavam Sérgio Monteiro e Pires de Lima: «O problema aqui é das greves».

Por isso, Sr. Ministro, não fale como falava Sérgio Monteiro, quando dizia que o problema eram as greves.

Por favor, Sr. Ministro, não ponha a culpa nos trabalhadores pela opção que o Governo tem assumido, de impedir

a contratação dos trabalhadores que fazem falta, em todas as áreas, na Transtejo e Soflusa, no metropolitano,

na CP e na EMEF.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma opção do Governo que consideramos inaceitável, e mantemos esta

afirmação. O problema aqui, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, não é de cativação orçamental, é de

decisão governamental!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Claro!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É de competência!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não há nada no Orçamento do Estado que diga que é proibido o Governo aceitar

e determinar a contratação de trabalhadores.

O Sr. António Filipe (PCP): — Claro!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não há nada no Orçamento que justifique a opção que o Governo insiste em

manter, de não autorizar as empresas a admitir trabalhadores. O que o Orçamento do Estado tem são avanços

e melhorias, que o PSD e o CDS não queriam aceitar. E o Orçamento desbloqueou, em larga escala, medidas