6 DE JUNHO DE 2019

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Foi constituído o painel científico de suporte à Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas

(ENAAC), que conta com a participação dos mais reconhecidos peritos nacionais em diversas áreas do

conhecimento nesta matéria.

Promovemos iniciativas inovadoras, ao definir o quadro legal para a reutilização de águas residuais tratadas,

destinadas a usos compatíveis com a qualidade das mesmas, designadamente a rega ou os usos urbanos e

industriais, permitindo reduzir a pressão sobre os recursos hídricos em momentos de escassez.

Mas é sobretudo na intervenção no território que este Governo se tem vindo a empenhar, em ações concretas

e focadas em tornar o território mais resiliente e adaptado.

No âmbito do PO SEUR, a medida «Promover a adaptação às alterações climáticas e à prevenção e gestão

de riscos», com uma dotação de 426 milhões de euros, permite alavancar já a aprovação de 501 milhões de

euros. Neste contexto, foram aprovadas 392 candidaturas, visando combater a erosão costeira, ou seja, 122

milhões de euros de investimento.

Também a prevenção de cheias e inundações, com 82 milhões de euros, e a prevenção e o combate a

incêndios florestais, com mais de 85 milhões de euros, são projetos muito claros para a adaptação do território

às alterações climáticas.

É também com o apoio do PO SEUR que, neste momento, se encontra aberto um aviso para projetos de

demonstração.

Através do Fundo Ambiental foi ainda apoiada a concretização de projetos de adaptação às alterações

climáticas a nível local, que visam dar resposta aos riscos de incêndio, de ondas de calor e de inundações.

E, porque este é um trabalho de cooperação, desenvolvemos, em conjunto com os municípios, quatro

projetos emblemáticos de adaptação às alterações climáticas na área dos recursos hídricos.

No total, as iniciativas apoiadas pelo Fundo Ambiental superaram os 10 milhões de euros. Durante este ano,

será ainda aberto um novo aviso, para mais 1 milhão de euros.

Sr.as e Srs. Deputados: É mesmo necessário preparar as nossas cidades, as nossas infraestruturas, a nossa

agricultura e o nosso território para um futuro cada vez mais desafiante, sem alarmismos mas com a coragem e

a ambição necessárias para enfrentar o maior e mais urgente desafio da nossa civilização.

Este é o tempo de colocar no terreno ações concretas de resposta às alterações climáticas, de dar respostas

adequadas aos desafios que se colocam, construídas numa lógica preventiva e não de mera resposta à

emergência.

É também o tempo de fomentar o envolvimento das várias partes com intervenção no território, do setor

empresarial e da sociedade.

É, por isso, fundamental apostar também na educação e sensibilização ambiental para as alterações

climáticas. Estou mesmo convencido de que é isso que nos pedem os nossos compatriotas.

Este é o firme empenho do Governo e tenho a certeza de que os partidos, com olhares diferentes sobre o

processo, não se desviam, nenhum deles, deste objetivo.

Por isso, foi de facto com um gosto muito grande que, no Dia Mundial do Ambiente, pude estar nesta

Assembleia, para um debate promovido pelo Partido Ecologista «Os Verdes».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, damos, assim, por terminada a nossa ordem de

trabalhos de hoje.

Amanhã, dia 6, o Plenário reunirá às 15 horas e estará na ordem do dia o debate quinzenal com o Primeiro-

Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República.

A todas as Sr.as e os Srs. Deputados desejo a continuação de uma boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 38 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.