I SÉRIE — NÚMERO 92

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, a Sr.ª Presidente da Soflusa diz que há falta

de barcos. Se o Sr. Secretário de Estado se entretém, apenas e só, a diluir aquilo que são as feed in tariffs numa

narrativa que só o senhor percebe, peço-lhe que telefone à Sr.ª Presidente da Soflusa e ela explicar-lhe-á

quantos barcos, quantos catamarãs e quantos cacilheiros é que lhe faltam. Talvez assim escuse de fazer esses

apartes, de quem não percebe nada do assunto!

Mas, Sr. Ministro, diga-me, em concreto — já com a ajuda do Sr. Secretário de Estado João Galamba —,

relativamente à Linha de Cascais, quanto material circulante novo vai chegar e quando. Que material circulante

novo está previsto para a Linha de Cascais e para quando? Isto, já que o material circulante da Linha de Cascais

ultrapassou, em muito, a sua vida útil.

Quanto à Linha de Sintra, foram suprimidos uma série de comboios — são suprimidos diariamente! — e

quero perguntar o seguinte: Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado João Galamba, quantos serão e quando

chegarão os novos materiais circulantes para a Linha de Sintra?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, quando

falamos de transportes públicos, importa dizer, claramente, que o problema dos transportes não é terem ficado

mais baratos, o problema é serem insuficientes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O problema é terem sofrido, ao longo de décadas, um subfinanciamento crónico,

um desinvestimento brutal e uma restrição insustentável à contratação de trabalhadores; é terem sido

considerados pelos Governos, não como serviço público fundamental para o povo e o País, mas sim como

oportunidade de negócio para PPP (parcerias público-privadas) e privatizações.

Quando, finalmente, se concretizou esta medida histórica de redução tarifária que andávamos a propor há

mais de vinte anos, e que se aplica a todo o País graças à proposta do PCP no Orçamento do Estado com o

voto contra do PSD — sim, com o voto contra do PSD, não me enganei! —, há uma preocupação que não pode

ser esquecida, Sr. Ministro: garantir que estas medidas de promoção do transporte público e da mobilidade são

mesmo uma realidade concretizada para todo o País. E isto implica assumir esta matéria como uma aposta

nacional e acabar com a lógica de que cada autarquia sabe de si, cada CIM (comunidade intermunicipal) sabe

de si, etc.

É urgente intervir para que se acabe com este abandono nas regiões do interior, e aí está o resultado, ao fim

de tantos anos, do que foi afinal a segmentação, a privatização, a destruição da Rodoviária Nacional. Mas é

também urgente que o Governo assuma as suas responsabilidades diretas, desde logo em relação à ferrovia e

às empresas sob sua tutela, ou seja, determinar a contratação dos trabalhadores necessários, executar os

investimentos aprovados, concretizar o plano nacional de material circulante — e nada no Orçamento do Estado

impede que isto se faça, pelo contrário, criaram-se condições para que isto avançasse —, mas, também, garantir

que, nas várias regiões do País, os preços do transporte ferroviário são reduzidos sem discriminações.

Não podemos deixar de observar — é, porventura, significativo — que, num debate sobre a importância do

setor dos transportes face às alterações climáticas, o Sr. Ministro tenha falado mais de centrais fotovoltaicas do

que de transporte fluvial ou da falta de transportes no interior do País. Desafiava, por isso, o Sr. Ministro a

abordar estas questões da falta de transportes públicos, que são fundamentais para a vida das pessoas e nos

quais é preciso investir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O último pedido de esclarecimentos desta primeira ronda cabe

ao Sr. Deputado André Silva. Faça Favor, Sr. Deputado.