I SÉRIE — NÚMERO 93

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A de Cascais andava a aldrabar os números!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto a Cascais, e perante as dúvidas levantadas, foi instaurado um inquérito,

visto que não corresponde à avaliação global que tinha sido feita.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pois!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que seria um erro enorme do ponto de vista político, do ponto de vista

estratégico e do dever que temos de defender o Serviço Nacional de Saúde era que, por causa de uma norma

de uma lei de bases, se pusesse em causa o enorme avanço que significa a nova lei de bases da saúde e que

põe termo à lei de bases de Cavaco Silva. Isso é que seria grave e um erro enorme!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Programa do Governo dizia avaliar

o modelo das PPP para ver se continuam ou não. O Governo avaliou o modelo e deu um empate, ou seja, não

se provou que as PPP fossem melhores para a gestão do que a gestão pública, mas agora sabemos que os

privados manipularam os critérios para dar um empate, ou seja, são piores! Vamos tirar, então, consequências

e acabar com as PPP?

Mais: se as PPP não são relevantes, porque é que as queremos manter na lei de bases, quando sabemos

que é impossível acabar com a promiscuidade entre público e privado?

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, este debate já foi feito de várias formas, e ainda bem que o estamos a fazer de uma

forma mais saudável.

O Bloco de Esquerda não quer acabar com a medicina privada e respeita a escolha legítima de quem quer

recorrer ao setor privado e social. Nem sequer defendemos, nunca, que o Estado deixe, pura e simplesmente,

de contratualizar com os privados. Em relação à hemodiálise, 90% é feita pelo setor privado, 90% dos cuidados

continuados é feito com o setor social e onde o Estado não tem oferta deve contratualizar para assegurar essa

prestação, mas só quando não tem e enquanto não tem. Estamos de acordo.

O que está em causa é outra coisa. Nas PPP, o que estamos a decidir é se entregamos aos privados hospitais

que são públicos, se faz sentido o Estado submeter a gestão de hospitais públicos à lógica da rendibilidade

privada e, assim, manter uma promiscuidade inevitável entre o interesse público e a gestão privada.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Diz-nos que há uma obsessão ideológica do Bloco de Esquerda. Vamos,

então, chamar-lhe ideologia. O Sr. Primeiro-Ministro admitiria entregar a gestão de uma universidade pública a

uma empresa privada? Admitiria que o Instituto Superior Técnico fosse gerido pela Universidade Lusíada ou que

a gestão da Universidade do Porto fosse entregue à Universidade Fernando Pessoa? Admitiria que a 2.ª Divisão

da PSP, nos Olivais, fosse entregue à Prosegur ou Vale de Judeus à Securitas? Não admitiria, pois não, Sr.

Primeiro-Ministro? Claro que não!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Nós não queremos fechar a Universidade Lusíada nem a Securitas,

continuem a fazer o seu trabalho, mas o que é público deve ter gestão pública. Por que razão quer abrir na

saúde uma porta que nunca aceitaria que se abrisse na universidade ou na segurança interna?