8 DE JUNHO DE 2019

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comprometimento e reconhecimento para com a relevância dos nossos ex-combatentes na sociedade

portuguesa.

Termino, Sr. Presidente, relembrando o grupo de trabalho da Comissão de Defesa Nacional, que tem

acompanhado estas matérias especificas, onde poderemos, com o concurso dos diversos grupos

parlamentares, ampliar o consenso desejável, centrado no diálogo com a Liga dos Combatentes, com a

Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) e com outras associações de mérito — cujos

representantes, que saúdo, se encontram aqui hoje connosco —, assegurando que, no que cabe ao Estado,

nunca venha a faltar o apoio, o auxílio e o respeito pelos antigos combatentes ao serviço de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Passamos à intervenção do PSD, para a qual tem a palavra o Sr.

Deputado Luís Pedro Pimentel.

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A

iniciativa que aqui debatemos hoje, apresentada pelo Governo, visa aprovar o estatuto dos antigos combatentes,

reconhecendo os serviços que estes prestaram à pátria, desde as campanhas militares que decorreram entre

1961 e 1975, mas também, em período posterior, integrados nas forças nacionais destacadas nas missões da

Organização das Nações Unidas (ONU), da Aliança Atlântica (OTAN — Organização do Tratado do Atlântico

Norte) e da União Europeia. E importa salientar aqui que este reconhecimento inclui também os ex-militares

oriundos do recrutamento local nas ex-colónias.

Para o PSD, este reconhecimento deve ser inequívoco e abrangente, não deixando a possibilidade de ficarem

por resolver quaisquer situações passíveis de aqui se enquadrarem, de forma a evitar que, no futuro, tenhamos

a necessidade de estar a mexer novamente neste assunto.

Tal como o Governo afirma, também o PSD considera que, tendo em conta os serviços prestados por todos

os militares em condições de serem abrangidos por esta iniciativa legislativa, o reconhecimento que se faz com

a consagração deste estatuto é um verdadeiro dever da pátria em relação a todos estes homens e mulheres.

Independentemente das avaliações históricas ou políticas que possamos fazer das diversas campanhas

militares ou missões em que estes cidadãos participaram, a verdade é que o fizeram em nome do Estado

português e em defesa dos interesses definidos por quem governava Portugal em cada um desses momentos.

A criação deste estatuto, do ponto de vista do Grupo Parlamentar do PSD, não visa legitimar qualquer

campanha militar mas, sim, reconhecer o esforço e a dedicação de todos estes homens e mulheres que

defenderam o nome de Portugal.

Esta iniciativa consagra alguns instrumentos já desenvolvidos pelo Ministério da Defesa Nacional e propõe a

criação de alguns outros tendo em vista «apoiar o envelhecimento digno» dos antigos combatentes, tendo em

conta as necessidades que estes têm atualmente.

Mas, como foi já apontado pela Liga dos Combatentes, é importante passar para além das meras intenções,

não adiando no tempo a tomada de decisões e prevendo a consagração de novos direitos neste plano.

Assim, parece evidente que esta iniciativa, caso não venha a ser melhorada em sede de especialidade, corre

o risco de nada acrescentar de concreto ao que já existe para os antigos combatentes, ao não prever quaisquer

medidas reais que reflitam o apoio e a solidariedade para com estes militares.

Assim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PSD afirma aqui hoje que

continua totalmente disponível para continuar a trabalhar no grupo de trabalho que especificamente foi criado

para este efeito, mostrando-nos, assim, totalmente empenhados, para, de forma construtiva, na especialidade,

com as outras forças que têm assento parlamentar e com o Governo, ser possível encontrar um estatuto para

os antigos combatentes o mais consensual possível e que vá ao encontro das aspirações de todas as

associações que representam o universo destes militares.

É para nós, PSD, claro que este estatuto não pode ser um instrumento que continue a gerar controvérsia e

polémica, mas deve ser antes uma fórmula que permita congregar todos aqueles que dele irão beneficiar em

torno de algo que é mais do que justo ser-lhes atribuído pelo Estado português.

Estes militares merecem, acima de tudo, que lhes reconheçamos tudo aquilo a que têm direito pelo que

deram das suas vidas em nome da pátria e por Portugal.