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8 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Paguem melhores salários!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … a profissão deixou de ser atrativa, não consegue responder aos anseios

das pessoas. E, portanto, é necessário permitir que alguém que possa cultivar um interesse pela profissão a

venha a desempenhar durante um período circunscrito temporalmente, para depois, se assim o entender, fazer

essa formação.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E terem melhores salários!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Por outro lado, entendemos que é positivo, também, a diminuição do

número de categorias, não sendo menor a circunstância que o Sr. Deputado do PCP apontou, que é do maior

relevo, que é a de saber que pode haver uma despromoção automática. Isso não faz sentido! Faz sentido não

descurar essa circunstância, pois é um alerta importante para garantir que não se aplica um regime que põe as

pessoas numa situação pior do que aquela em que se encontravam meramente pela inexistência da previsão

legal que resulta disso. Portanto, esse é um aspeto que o Governo tem de corrigir.

Fundamentalmente, somos a favor de fazer alterações deste ponto de vista, mas achamos que há aqui

soluções que podem não estar a ser suficientemente ponderadas,…

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … e que o Governo não faz por apresentar tardiamente o diploma, por um

lado, e por nem compreender as propostas dos grupos parlamentares porque não se deu tempo para um debate

fértil sobre a matéria, por outro.

Não votaremos desfavoravelmente. Há aspetos positivos, como já tive ocasião de frisar, e esperamos que o

Governo…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem de concluir.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente, com a sua autorização.

Dizia eu que há aspetos negativos que devem ser corrigidos e a nossa abstenção serve exatamente para

sinalizar esses aspetos, que esperamos que o Governo tenha a responsabilidade de alterar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para o encerramento do debate, a Sr.ª Ministra do Mar, Ana Paula

Vitorino.

A Sr.ª Ministra do Mar: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as intervenções feitas.

Gostaria de frisar que este diploma, esta proposta de lei e o decreto-lei autorizado, foram objeto de interação,

ao longo de dois anos e meio, com todas as entidades do setor e com todas as associações sindicais

representativas do setor e optámos, de facto, por ter o tempo todo disponível para realmente discutir e apurar o

diploma, que teve várias versões. A versão que foi enviada foi, precisamente, aquela que resultou dessas

interações e isso está patente na versão enviada à consideração da Assembleia da República, no mês de abril

passado.

Gostaria também de dizer que, neste diplomam a formação é muito superior à atual, está ao nível das

melhores práticas europeias e internacionais e em rigoroso cumprimento daquilo que são as recomendações da

Organização Marítima Internacional, da IMO.

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