8 DE JUNHO DE 2019

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Vamos agora, relativamente a este texto, votar a assunção pelo Plenário das restantes votações indiciárias

realizadas, na especialidade, em sede de Comissão.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao texto de substituição, apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência

no Exercício de Funções Públicas, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos

e altos cargos públicos.

Vamos começar por votar uma proposta, apresentada pelo BE, de alteração do artigo 6.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, em relação à votação que se segue, do artigo 9.º da

proposta de alteração do CDS-PP, solicitamos a votação autónoma do n.º 3.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, pedimos também a autonomização do n.º 11.

O Sr. Presidente: — Já tinha sido pedida pelo PCP a votação separada do n.º 11. A novidade é um pedido

em cima da hora do Grupo Parlamentar do PS.

Vamos, pois, votar o n.º 3 do artigo 9.º da proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PSD e abstenções do PAN e do Deputado do PS

Ricardo Bexiga.

Vamos votar o n.º 11 do artigo 9.º da proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos

a favor do CDS-PP e abstenções do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e do Deputado do PS

Ricardo Bexiga.

Vamos votar os restantes números do artigo 9.º da proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do PAN, votos a favor do BE, do

CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e abstenções do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e do Deputado do

PS Ricardo Bexiga.

Vamos votar uma proposta de alteração, apresentada pelo BE, do artigo 9.º do texto de substituição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira e votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN.