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8 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, há normas aprovadas na proposta do PSD,

nomeadamente o limite dos 150 €, que também estão em todas as propostas que se seguem no guião. Portanto,

do meu ponto de vista, qualquer norma que seja igual…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço muito o seu contributo, mas o melhor é continuarmos a seguir

o guião, senão nunca mais paramos com os diversos contributos dos vários Deputados.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Mas, Sr. Presidente, como é que se vai votar?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, esta proposta do CDS-PP incide, de facto, sobre vários

números do artigo. Creio que, com a aprovação da proposta do PSD para o n.º 6, ficam apenas prejudicados na

proposta do CDS-PP os n.os 6, 7 e 8.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vamos seguir o guião. O que tiver sido prejudicado é visto em termos de

redação final.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, seguir o guião, neste caso, não serve, porque o guião só refere

o artigo em conjunto e os n.os 6, 7 e 8 da proposta do CDS-PP são contraditórios em relação à proposta do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vamos seguir o guião, porque é mais prático e, na redação final, eliminar-

se-á tudo aquilo que tiver sido prejudicado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, se estes números não forem considerados prejudicados, vai

haver um problema na redação final, porque vamos ter coisas contraditórias.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, como dei nota há pouco, esta é uma votação na

especialidade. Temos de votar, efetivamente, número a número caso haja alguém que não aceite que se vote

em bloco. Até aqui foi possível. Penso que, neste artigo, é mesmo indispensável votar número a número, porque,

de facto, só ficam prejudicados os n.os 6, 7 e 8 e os restantes das propostas do CDS-PP e do Bloco de Esquerda

têm de ser votados.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar agora a proposta do CDS-PP ou a proposta do PS?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, a proposta do PS está prejudicada.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar a do CDS-PP.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, pela ordem de votação e seguindo o guião, segue-se a

proposta apresentada pelo CDS-PP em relação aos números do artigo 16.º que não ficaram prejudicados.

Portanto, essa votaremos e, depois, a do BE, logo se verá se deverá ser votada.

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