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8 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, uma vez que foi aprovada uma proposta do PS relativamente

ao n.º 8 do artigo 18.º, esta votação fica prejudicada, na medida em que propõe a eliminação de uma proposta

de alteração já aprovada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa não tem acesso ao texto das propostas, pelo que mais vale

procedermos à votação. Se está prejudicada, logo se vê.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o n.º 8 do artigo 18.º da proposta do CDS-PP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN

e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PS

Ricardo Bexiga.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para perguntar se, tendo-se votado os n.os 7 e 8 desta proposta

de alteração, não temos de votar agora os restantes números constantes da mesma proposta.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, segundo a informação de que a Mesa dispõe, a votação dos restantes

números está prejudicada.

O Sr. André Silva (PAN): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas tenho um guião diferente daquele que a

Mesa está a utilizar!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, compreendo a sua irritação, que é muito partilhada.

Sr.as e Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 19.º do texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN e do Deputado do PS

Ricardo Bexiga.

Vamos proceder à votação da proposta apresentada pelo CDS-PP de eliminação do artigo 20.º do texto de

substituição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN

e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PS

Ricardo Bexiga.

Votamos agora a proposta do PS de alteração do artigo 20.º do texto de substituição.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do PSD, do CDS-PP e do PAN e abstenções do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e do Deputado do

PS Ricardo Bexiga.

Vamos votar a proposta, apresentada pelo PS, de alteração do artigo 21.º do texto de substituição.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do PSD, do CDS-PP e do PAN e abstenções do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e do Deputado do

PS Ricardo Bexiga.

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