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8 DE JUNHO DE 2019

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Relativa aos Votos nos 830/XIII/4.ª (PAN) e 834/XIII/4.ª (CDS-PP) [votados na reunião plenária de 15 de maio

de 2019 — DAR I Série n.º 88 (2019-05-16)]:

Há muito que o Grupo Parlamentar do PCP está atento às questões ambientais. Nas últimas décadas, o PCP

interveio não só na denúncia dos problemas e das causas e responsáveis pela degradação do ambiente mas

na apresentação de propostas concretas que visavam a proteção da natureza e do ambiente.

A destruição da floresta, a poluição hídrica e atmosférica, a agricultura intensiva são consequência do modo

de produção capitalista que conduz à exploração abusiva dos recursos para além das necessidades dos seres

humanos, à sobreprodução e ao desperdício.

Sem alarmismos, que só servem os interesses do negócio em nome do ambiente, urge agir e adotar medidas

no sentido da proteção da natureza, do equilíbrio ambiental e ecológico.

A declaração de estado de emergência climática pode ser entendida como alerta mas pode também ser

aproveitada como justificação para a criação de novas taxas e impostos ditos verdes que penalizam

comportamentos individuais das camadas mais pobres ou para acentuar a implementação de mecanismos

financeiros e especulativos, como o mercado do carbono, que tornam a poluição um negócio de muitos milhões

em que é mais barato poluir do que investir em tecnologia para reduzir as emissões para atmosfera. Por isso

abstivemo-nos na votação.

Defender o ambiente e a natureza exige a coragem de denunciar as responsabilidades do sistema capitalista

na depredação de recursos naturais e a necessidade da sua superação para assegurar um futuro com um

ambiente equilibrado e sadio.

Exige a adoção de medidas de reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de

defesa da natureza, colocando a riqueza natural do País ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional,

exige o desenvolvimento de alternativas energéticas de domínio público, o reforço do investimento no transporte

público no sentido da sua gratuitidade, alargando a sua oferta em detrimento do transporte individual, o

investimento na investigação e desenvolvimento com vista à diminuição da dependência de combustíveis

fósseis, e a defesa da produção local.

Assembleia da República, 6 de junho de 2019.

As Deputadas do PCP, Paula Santos — Ângela Moreira.

[Recebida na Divisão de Redação em 6 de junho de 2019].

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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