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8 DE JUNHO DE 2019

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que são as mais-valias que estão a ser discutidas no âmbito da revisão do próprio Código Mundial, que, como

sabem, vai entrar em vigor, com a nova revisão, em 2021.

Mesmo com todos estes anos de atraso, estamos disponíveis para trabalhar em prol da acreditação do nosso

Laboratório, porque isso é muito importante para o desporto português e para o prestígio que queremos manter

a nível internacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciámos esta Legislatura com um

conjunto de debates justamente sobre este Laboratório e sobre a Autoridade Antidopagem.

A 12.ª Comissão e o Grupo de Trabalho do Desporto iniciaram, também, essa mesma Legislatura com um

conjunto de audições a entidades e debates entre os grupos parlamentares sobre os problemas que então se

viviam e o futuro que aí se avizinhava.

Chegamos a este momento — estamos no final da Sessão Legislativa e, também, no final da Legislatura —

e o Governo apresenta uma proposta de lei que altera um conjunto de normas e de regras do funcionamento

desta Autoridade e da sua relação com o mundo do desporto.

É verdade que é tarde, é verdade que o tempo é pouco, do ponto de vista da nossa capacidade para trabalhar

ainda durante esta Sessão Legislativa, mas, obviamente, a 12.ª Comissão, o Grupo de Trabalho do Desporto e

todos os grupos parlamentares farão o melhor trabalho possível para garantir que esta proposta de lei saia

também reforçada da Assembleia da República, até porque foi desígnio desta Casa, desde o início desta

Legislatura, mas não só, também nas legislaturas anteriores, garantir que o Laboratório e a luta contra o doping

e pela verdade desportiva teriam aqui, e reconheciam nesta Casa, um papel relevante.

Nós temos um trabalho não diria facilitado, mas enquadrado. Temos a Convenção contra o Doping, do

Conselho da Europa, temos a Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, da UNESCO, temos

também o Código Mundial Antidopagem, portanto são três documentos fundamentais para nos guiarmos nesta

discussão.

É óbvio que as propostas que aqui são apresentadas pelo Governo merecem, em primeiro lugar, e neste

primeiro momento de debate, na generalidade, algumas considerações.

Há uma proposta no sentido de criar uma independência em relação ao IPDJ. Parece-nos que, em nome da

transparência, é necessário garantir que qualquer que seja a entidade responsável pela luta contra o doping

tenha uma total independência em relação aos órgãos que dependem também, direta ou indiretamente, do

Governo — isso parece-nos importante. Coisa diferente é fazermos um debate sobre a autonomia.

O debate sobre autonomia apresenta, sempre, nas narrativas dos vários partidos políticos, do Governo e dos

vários agentes que discutem o mundo do desporto, uma visão institucional, que é uma visão sobre o tipo de

autonomia que garantimos às entidades e às instituições. Mas importa, também, discutir a autonomia financeira,

a autonomia de poder garantir que o trabalho acontece e que é feito, que estas instituições têm recursos para

isso.

Parece-me que a principal discussão que podemos ter também, na especialidade, é assegurar que, dando

essa independência, garantimos um bom funcionamento destas autoridades, para que não fiquem autónomas

do Governo, autónomas do poder político, mas continuem dependentes de um financiamento de recursos, de

garantias, para que elas mesmas consigam fazer esse trabalho.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente.

O histórico desta Autoridade é um bom histórico e, portanto, devemos mantê-lo, justamente na medida em

que precisamos, em nome da verdade desportiva e da ética no desporto.

Aplausos do BE.

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