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8 DE JUNHO DE 2019

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tradições que existem há décadas no nosso País. Em meu entender, deveria ponderar-se, na especialidade, a

consagração de três datas distintas: o 9 de abril, como dia de recordar os combatentes da I Guerra Mundial,

porque eles já quase não existem, mas há os descendentes, e todos eles sabem que o 9 de abril é a data de

memória destes combatentes; o 10 de junho, como dia de recordar os combatentes da Guerra Colonial; e o 11

de novembro como dia de celebração do armistício da I Guerra Mundial.

Estou certo de que, nos trabalhos de especialidade que se seguirão e das conversas que haverá entre os

grupos parlamentares, será possível arranjar uma solução que seja de maior agrado para todos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para proferir a intervenção de encerramento deste ponto da

ordem do dia, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Defesa Nacional, Ana Santos Pinto.

A Sr.ª Secretária de Estado da Defesa Nacional (Ana Santos Pinto): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Gostaria de começar por saudar os representantes da Liga dos Combatentes, mas também, muito

especialmente, as crianças que estão nas galerias, a quem é absolutamente fundamental explicarmos a história

dos antigos combatentes e aquilo que eles fizeram por Portugal, e, nesse sentido, é com muito gosto que os

vejo aqui, neste dia de debate.

A causa dos antigos combatentes, como foi expresso por todas as intervenções, gera um amplo consenso,

e isso deixa-nos muito esperançosos nestes trabalhos que se seguem para a discussão, na especialidade, do

estatuto dos antigos combatentes, porque, apesar deste consenso, a verdade é que, até hoje, não foi possível

a sua apresentação, e é essa a nossa intenção. A nossa intenção foi a de apresentar uma proposta para,

naturalmente, ser debatida no contexto da Assembleia da República, porque é nesta Casa de democracia que

esse reconhecimento tem de ser feito, da forma mais ampla possível.

Para nós, o alargamento do universo que este diploma propõe àqueles que, a partir da década de 90, também

defendem Portugal e as suas cores através das forças nacionais destacadas é aquilo que garante a continuidade

do reconhecimento do Estado português ao trabalho de todos os que combatem por Portugal. Uma das grandes

inovações deste estatuto é, precisamente, o cartão do antigo combatente, que visa que o Estado tenha uma

posição proativa naquilo que são os direitos e os benefícios, que tão bem reconhece, no contexto da dívida de

gratidão e da solidariedade que, de alguma forma, está refletida na sistematização dos direitos. A abertura ao

estatuto dos deficientes das Forças Armadas, que é uma reivindicação antiga, é também uma proposta que

resulta desta relação próxima que o Governo tem mantido com a Associação dos Deficientes das Forças

Armadas.

Estamos, por isso, como sempre, disponíveis para discutir aquela que é a substância do documento e o

reconhecimento mais amplo possível, uma vez mais, nesta Assembleia, daquilo que é o estatuto do antigo

combatente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte da ordem de

trabalhos, a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 197/XIII/4.ª (GOV) — Assegura a execução na

ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e

cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada.

Para iniciar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças,

Ricardo Mourinho Félix.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta

de lei que o Governo apresenta reforça a segurança das operações de titularização. A promoção da titularização

em condições de transparência e segurança é um dos pilares da União no mercado de capitais. A promoção de

instrumentos financeiros desta natureza beneficia a economia europeia e também, por essa via, a economia

portuguesa. Ao converterem empréstimos em títulos negociáveis, os bancos transferem risco para os

investidores que o decidem tomar. Estas operações permitem aumentar a liquidez e libertar capital dos bancos,

o que poderá ser utilizado para conceder mais crédito às empresas.

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