14 DE JUNHO DE 2019

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt.

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assistimos hoje a mais um

exercício de fuga ao confronto com a realidade. Discutimos o Orçamento do Estado, as promessas, em mês e

meio, o seu confronto com a realidade discutimo-lo em meia hora. Esta é a marca dos debates parlamentares,

a marca desta Assembleia, que agrada a esta maioria mas que não é transparente nem responsável.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — O ponto que agora discutimos é, igualmente, de responsabilidade.

Para atalhar caminho, reitero que o PSD é a favor da distribuição e do empréstimo de manuais escolares aos

alunos do ensino obrigatório. O PSD tem é reservas quanto à forma e ao modo na sua implementação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já mudaram de posição!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Reservas quanto à sustentabilidade futura desta despesa

permanente que se assume, uma despesa não totalmente prevista nos Orçamentos do Estado já aprovados.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Reservas quanto à justiça da medida, porque beneficia quem mais

pode e não quem efetivamente necessita. Não vale a pena entrar na discussão entre Estado social e Estado

assistencialista. Sabemos que, para além dos manuais escolares, as condições do sucesso educativo

dependem do acesso a tantos outros recursos educativos: mais funcionários e recursos humanos

especializados, melhores equipamentos, mais investimento e requalificação, mais valorização dos docentes.

Tudo isto deixado ao abandono pela atual maioria nestes quatro anos, não nos discursos mas nos factos

concretos vivenciados nas escolas por educadores, professores, alunos e famílias.

Foram quatro anos de desinvestimento, afirmam todas as instituições a quem compete acompanhar as

execuções das contas do Estado, e não podem utilizar a estafada desculpa de a responsabilidade ser dos outros.

Não podem porque ignoram que beneficiaram do esforço conjunto que todos os portugueses realizaram para

tirar o País da bancarrota a que os Governos do Partido Socialista conduziram o País.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Discutimos dois projetos de lei que, antes de mais, são reveladores

da falta de confiança dos parceiros no Governo que suportam. São dois projetos distintos. O do Bloco de

Esquerda, marcadamente ideológico, vai muito para lá daquilo que dizem querer resolver.

Protestos do BE.

Querem impor uma agenda, mesmo para lá dos princípios constitucionais já salvaguardados na legislação

em vigor. É intrusivo ao impedir as escolas de adotarem instrumentos e recursos pedagógicos que considerem

fundamentais à aprendizagem e ao sucesso educativo e é revelador do pendor totalitário do Bloco de Esquerda

ao substituir-se ao democrático processo de concertação social.

Já o projeto do PCP, tive de o ler e reler. Aparentemente, o PCP afasta-se da sua posição, prevendo agora

o acesso a todos, sem discriminação, mesmo que sem a condição de recurso, quer estudem no público ou no

privado. Diga-se que é mais coerente com o texto constitucional, mas será mesmo isto que estão a defender?!