I SÉRIE — NÚMERO 96
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O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Por isso é que há tantas centenas de milhares de pessoas que, depois, faltam
a consultas de cuidados de saúde primários, a consultas de especialidade e que faltam à realização de exames
de diagnóstico.
É destas pessoas que estamos a falar. Não estamos a falar de irrelevância,…
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Nem eu! Não usei essa palavra!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … estamos a falar do direito que há, ou que não há, de aceder a cuidados
de saúde. Estamos a falar da existência de barreiras ou da não existência de barreiras no acesso a cuidados de
saúde.
Sabemos que, provavelmente, isso é irrelevante para o CDS-PP que, quando está no Governo, olha para os
utentes e pensa neles como uma forma de financiar o Serviço Nacional de Saúde. Mas as taxas moderadoras
não são para financiar o Serviço Nacional de Saúde. Não aceitamos que elas sirvam de barreira e que
prejudiquem as pessoas que, no dia a dia, têm dificuldades em aceder aos cuidados de saúde.
No Bloco de Esquerda, batemo-nos para que toda a gente possa aceder aos cuidados de saúde sem nenhum
tipo de barreira.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Vamos agora passar às intervenções.
Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que
esta medida já avançou. Desde 2016, ao longo de toda a gestão deste Executivo, esta medida avançou.
Avançou, concretizou-se, e já resultou numa redução de taxas moderadoras de cerca de 40 milhões de euros.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Entre 2015 e hoje, houve uma redução concreta, no bolso dos portugueses,
criando, claramente, mais acesso — por via da garantia de acesso com a redução das taxas moderadoras —, a
todos aqueles a quem este era vetado por insuficiência económica, por impossibilidade de pagar, por inibições
várias que eram colocadas pelas taxas moderadoras.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Trata-se de uma medida que este Governo tem, paulatinamente, ao longo
da gestão deste Executivo, levado à prática: com uma redução no valor global das taxas moderadoras, mantendo
um foco nos cuidados primários, mantendo um foco na orientação do utente para a prevenção na saúde dentro
do SNS; com um reforço claro dos cuidados de saúde primários — com maior cobertura do médico de família,
com mais consultas, com mais profissionais; e também procurando alcançar novas populações onde ainda não
tinha sido possível chegar, que estavam foram da rede de cuidados de saúde.
Pretendemos aumentar a prevenção e a proteção também junto dessas pessoas, com vista a uma orientação
adequada e a uma cobertura integrada. Também por isso, iniciámos este processo paulatino junto das
populações mais frágeis e vulneráveis, porque é possível chegar a elas de maneira consolidada, num caminho
que queremos que leve a uma redução, nos termos em que propusemos na Lei de Bases da Saúde, sempre
numa lógica de promover o acesso e de assegurar uma correta prevenção e encaminhamento para a saúde.
Uma estratégia de diferenciar para moderar, dando maior ênfase à atividade não programada, diferenciando
positivamente, digo e repito, os cuidados de saúde primários.
Gostava de referir que também foi nesta linha que fizemos e propusemos a alteração aprovada no quadro
da Lei de Bases da Saúde, consolidando esta mensagem, dando-lhe corpo, porque é no espaço da Lei de Bases
da Saúde que ela deve ser consolidada — não cristalizada, mas consolidada —, e por isso foi aprovada.
Consolidámos, assim, um caminho orientador muito claro, que é uma porta de entrada para aquilo que