I SÉRIE — NÚMERO 96

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José de Matos Rosa, a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado João

Gouveia, do Partido Socialista, para pedir esclarecimentos.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Gouveia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José de Matos Rosa,

estamos a apreciar um projeto de lei do Bloco de Esquerda, de todos já conhecido.

A nosso ver, importará relevar dois factos. Em primeiro lugar, este projeto de lei, dado o seu teor, vem

procurar dar sequência à proposta do Partido Socialista, recentemente aprovada, no debate, na especialidade,

da nova lei de bases da saúde, no correspondente grupo de trabalho.

Logo após o início de funções do atual Governo, foi aprovada, por exemplo, entre outras medidas, uma

redução das taxas moderadoras até ao limite de 25% do seu valor total. E convirá recordar que, como

consequência imediata, em 2016, os cidadãos utentes do Serviço Nacional de Saúde pouparam milhões de

euros, tendo-se verificado no mesmo ano um acréscimo do número de consultas e cirurgias realizadas. Esta

realidade factual evidencia que o Partido Socialista, também no que toca às taxas moderadoras na saúde, tem

um desígnio estratégico claro: um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito.

Após estas notas de enquadramento, de forma não recorrente, permitir-me-ia ainda recordar as opções

políticas do XV Governo Constitucional, de coligação PSD/CDS, que, em 2003, sem quaisquer condicionantes

de natureza troiquiana, aprovou e aplicou aumentos das taxas moderadoras entre 30% e 40% e também um

aumento superior a 150% no número de atos de saúde sujeitos a taxas moderadoras.

Assim, face ao histórico conhecido, porque os factos falam por si, resulta, a nosso ver, clara a pertinência

política de uma clarificação do PSD quanto ao seu atual relacionamento estratégico com as taxas moderadoras.

Objetivando, Sr. Deputado Matos Rosa: qual é o pensamento atual do PSD sobre esta matéria?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos

Rosa

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gouveia, em primeiro lugar,

agradeço as perguntas que colocou, mas verifiquei que elas foram para o Bloco de Esquerda, não foram para

nós.

Protestos do PS.

O pensamento do PSD ficou bem explícito na minha intervenção e nas intervenções dos meus Colegas

Deputados, aquando deste debate. Ficou bem explícito e claro!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Então, o que é que pensam?

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — O que verificamos, no fundo, Sr. Deputado, é uma cortina de fumo

sobre os graves problemas do SNS.

Vozes do PSD: — Ora!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — É isto que o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista vêm trazer, além

de uma luta fratricida entre as esquerdas, entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Pronto, não tem nada a dizer! Está certo!…

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — No fundo, e digo-o com grande sinceridade, deviam ter mais respeito

pelos utentes do SNS, que têm problemas todos os dias,…