15 DE JUNHO DE 2019

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estivesse a negociar com os seus parceiros de Governo o que vão fazer sobre a realidade de Viseu, sobre os

doentes oncológicos que estão a ser remetidos para Coimbra,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ora bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … e sobre Coimbra, que está agora sobrecarregada, sem novos

médicos contratados. O que é que os senhores vão fazer? Já discutiram isso nos bastidores?

O que é que os senhores vão fazer aos doentes oncológicos do Algarve, que esperam e desesperam pelo

seu follow up, com atrasos nos exames complementares, e que estão a ser discriminados?

O que é que os senhores já negociaram sobre as maternidades da coroa de Lisboa, que fecham e, isso sim,

é uma barreira ao SNS?

O que é que os senhores já fizeram sobre os atrasos nos tempos de consulta, para além do razoável, e sobre

o atraso nas cirurgias dos doentes que estão em lista de espera?

Todos os dias temos tristes notícias e esta é que é a realidade, que este debate e a governação socialista,

apoiada por vós e pelo PCP, não resolveu.

Os portugueses não compreendem, Sr. Deputado, por que estamos a discutir cortinas de fumo, minudências,

quando temos um elefante na sala que se chama SNS moribundo, por via deste Governo.

Este Governo é que causa problemas no acesso aos cuidados de saúde, apoiado pelo Bloco de Esquerda e

pelo PCP. Não são as taxas moderadoras, é este Governo que causa esta triste realidade que os senhores

persistem em ocultar.

Dito isto, Sr. Deputado, o que achamos é que, de facto, é preciso mudar, é precisão alterar este padrão em

que todos os dia temos casos por falta de segurança clínica e de recursos humanos, perante a incapacidade de

o Bloco de Esquerda, do PCP e do PS, que se divertem a discutir a lei de bases para que tudo fique na mesma.

Não, não pode ficar tudo na mesma e não contarão com o CDS para esse debate.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado António Sales, do

Partido Socialista.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Das políticas concretas sobre taxas

moderadoras nos últimos anos, as conclusões são claras e inequívocas. O Governo PSD-CDS utilizou as taxas

moderadoras simultaneamente como instrumento de financiamento do SNS e como instrumento de reorientação

da procura do SNS para os cuidados privados.

O Governo do PS e o PS consideram, agora como sempre, tal como consta do artigo 7.º da Lei do Serviço

Nacional de Saúde, que as taxas moderadoras são apenas um instrumento de moderação da procura e, por

isso, o seu valor deve estar confinado a essa finalidade, com garantia de equidade na utilização de cuidados de

saúde por parte dos portugueses.

Sr.as e Srs. Deputados, é exatamente no contexto da discussão da lei de bases que o Bloco de Esquerda

decidiu apresentar o projeto de lei hoje em apreciação, relativo ao alargamento da isenção de taxas

moderadoras, autonomizando este debate quando existe claro interesse e vantagem em tratar a questão das

taxas moderadoras no quadro da revisão da lei de bases.

Apesar do mérito e relevância que a discussão do tema taxas moderadoras comporta e da aceitabilidade e

concordância que temos com as soluções preconizadas, não escondemos o nosso reparo e desconforto em

relação ao momento escolhido para a iniciativa e quanto ao processo legislativo adotado. Em democracia, o

momento e o modo não são apenas um detalhe.

O mérito da iniciativa do Bloco de Esquerda não deve ser avaliado pelos seus objetivos políticos particulares,

certamente legítimos, de procurar benefícios políticos com a sua aprovação ou mesmo com a sua rejeição.

Sr.as e Srs. Deputados, quando está em curso a discussão tendente à aprovação de uma nova lei de bases,

faz sentido desenvolver um processo legislativo paralelo para regulamentar essa matéria antes da norma geral

orientadora da lei de bases, sabendo que esta iniciativa violará a lei-travão e aumentará a despesa?