15 DE JUNHO DE 2019
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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do
Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos agora votar o ponto 2.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do
PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 1023/XIII/2.ª (PCP) — Valorização do Movimento
Associativo Popular.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 2050/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas
para a informação sobre a Diabetes tipo 1 nas escolas.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência,
relativo aos Projetos de Resolução n.os 796/XIII/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que adote medidas que
permitam a realização de obras na Escola André de Gouveia, em Évora, 2096/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda
ao Governo que proceda à realização urgente de obras na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, e
remova todo o fibrocimento existente na sua construção e 2150/XIII/4.ª (PCP) — Pela urgente requalificação da
Escola Secundária André de Gouveia, em Évora.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,
do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e do Deputado do PS Norberto Patinho e a abstenção do
PS.
O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é para que efeito?
O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, é para informar que apresentarei uma declaração de voto
sobre esta votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Vamos agora votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 125/XIII/3.ª (GOV) — Aprova as
regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão
de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/680.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira
e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN.
Votamos agora, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 120/XIII/3.ª (GOV) — Assegura
a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas
singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo
Pereira e abstenções do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN.