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15 DE JUNHO DE 2019

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos agora votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 1023/XIII/2.ª (PCP) — Valorização do Movimento

Associativo Popular.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 2050/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas

para a informação sobre a Diabetes tipo 1 nas escolas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência,

relativo aos Projetos de Resolução n.os 796/XIII/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que adote medidas que

permitam a realização de obras na Escola André de Gouveia, em Évora, 2096/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda

ao Governo que proceda à realização urgente de obras na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, e

remova todo o fibrocimento existente na sua construção e 2150/XIII/4.ª (PCP) — Pela urgente requalificação da

Escola Secundária André de Gouveia, em Évora.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e do Deputado do PS Norberto Patinho e a abstenção do

PS.

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é para que efeito?

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, é para informar que apresentarei uma declaração de voto

sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos agora votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 125/XIII/3.ª (GOV) — Aprova as

regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão

de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/680.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira

e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Votamos agora, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 120/XIII/3.ª (GOV) — Assegura

a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas

singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira e abstenções do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

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