I SÉRIE — NÚMERO 96
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Vamos, agora, votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede
de Comissão.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Assim, vamos proceder à votação final global do mesmo texto de substituição.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo
Pereira e abstenções do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN.
Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Ambiente,
Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo à Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª
(GOV) — Aprova a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira,
votos contra do PCP e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN.
Passamos à votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em
sede de Comissão.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Vamos proceder à votação final global deste mesmo texto de substituição.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira,
votos contra do PCP e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Paula Santos, pede a palavra para que efeito?
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, gostaria apenas de anunciar que o Grupo Parlamentar do
PCP entregará uma declaração de voto sobre esta última votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Carlos Barros, pede a palavra para que efeito?
O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PSD apresentará uma declaração
de voto sobre esta última votação.
O Sr. Presidente: — Fica igualmente registado, Sr. Deputado.
Vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e
Obras Públicas, relativo ao Projeto de Lei n.º 1093/XIII/4.ª (PAN) — Altera a Lei n.º 23/96, de 26 de julho,
incluindo no elenco de serviços públicos essenciais o serviço de transporte de passageiros.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN, do Deputado
não inscrito Paulo Trigo Pereira e da Deputada do PS Helena Roseta e abstenções do PSD, do PS e do CDS-
PP.