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15 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas.

Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 2 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias ao público.

Vamos dar início à nossa reunião plenária, cuja ordem do dia tem como primeiro ponto a discussão, na

generalidade, do Projeto de Lei n.º 1221/XIII/4.ª (BE) — Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados

de saúde primários e nas demais prestações de saúde sempre que a origem de referenciação para estas for o

Serviço Nacional de Saúde (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro).

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As taxas moderadoras são uma

barreira no acesso aos cuidados de saúde — ponto final! Na maior parte dos casos, são copagamentos

encapotados que obrigam o utente a pagar, uma segunda vez, por aquilo que já pagou com os seus impostos.

Elas não moderam o acesso, impedem o acesso.

Todos os anos ficam por realizar centenas de milhares de consultas e de exames médicos por causa do

preço das taxas moderadoras. Não é apenas o Bloco que o afirma, é até a Universidade Nova de Lisboa, que

nos dá, todos os anos, esses dados. Dou alguns exemplos: em 2017, só o custo das taxas moderadoras terá

impedido a realização de 490 000 consultas nos cuidados de saúde primários, de 250 000 consultas de

especialidade hospitalar, de 150 000 exames de diagnóstico.

É verdade que estes números já foram bem mais dramáticos, principalmente depois do enorme aumento de

taxas moderadoras que o PSD e o CDS-PP levaram a cabo em 2012,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … mas também é verdade que os dados de 2018 não são muito diferentes

daqueles que aqui já abordei.

Estamos a falar de consultas que o utente precisava de ter com o seu médico de família, mas que não pôde

ter porque não podia pagar. Estamos a falar de consultas de oftalmologia, de cardiologia, de urologia, de otorrino

e de tantas outras especialidades, fundamentais para o utente, mas às quais o utente faltou porque não podia

pagar. Estamos a falar de exames que o médico tinha prescrito, necessários para o diagnóstico e para a

avaliação do estado de saúde da pessoa, mas que nunca chegaram a ser feitos, porque o utente não podia

pagar.

Pode o País viver bem com esta realidade? Não, não pode. Mais do que isso: não deve viver bem com esta

realidade.

Aplausos do BE.

É por isso que o Bloco de Esquerda traz a debate um projeto de lei que, a ser aprovado, acabará com as

taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em tudo aquilo que for prescrito dentro do Serviço

Nacional de Saúde (SNS).

Se queremos — nós achamos que deveremos querer — um Serviço Nacional de Saúde cada vez mais

orientado para a prevenção da doença, para a promoção da saúde, para o acompanhamento próximo do utente,

um SNS que intervenha antes de o utente adoecer ou antes de a doença se agravar, então temos de dar mais

acesso aos cuidados de saúde primários. Estes são os cuidados através dos quais a equipa de família segue

mais de perto o utente, faz a vigilância do seu estado de saúde, faz o controlo de patologias e onde se promove,

afinal, a saúde da população.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

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