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19 DE JUNHO DE 2019

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havia uma percentagem de 30% de casas para reconstruir só na Região Centro — 30% de famílias continuam

sem resposta efetiva do Estado.

O pior é que não se conhece o balanço oficial da totalidade das casas ardidas, da totalidade das habitações

que o Estado está a apoiar e das que não serão recuperadas. Não há transparência nos apoios concedidos à

recuperação de casas ardidas entre os incêndios de junho e os de outubro.

Sr. Primeiro-Ministro, passados dois anos, qual é a real situação, qual é o verdadeiro ponto da situação,

acerca da destruição das casas e da sua recuperação?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, ainda ontem foi feito esse ponto

de situação na reunião que tive com os sete presidentes de câmara, tendo sido verificada a situação caso a

caso.

Relativamente ao incêndio de Pedrógão, estão já reconstruídas 90% das casas, havendo 15 casas cujos

pagamentos estão suspensos — apesar de cinco delas estarem já concluídas — devido a um conjunto de

investigações que estão a decorrer no âmbito do Ministério Público ou à suspensão ordenada pelo Conselho de

Gestão do Fundo REVITA.

Por concluir, e em execução, estão, neste momento, 10 casas, tendo-nos assegurado a Sr.ª Presidente da

Câmara Municipal de Castanheira de Pera que, até ao final deste mês, quatro estarão também concluídas, o

que baixará para oito as casas por concluir.

Há uma em relação à qual, apesar de ainda estar sinalizada como não concluída, o Sr. Presidente da Câmara

Municipal de Pampilhosa da Serra nos assegurou que já está concluída. Estamos, portanto, a falar de sete, e

essas sete estão em curso com a perspetiva de conclusão brevemente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em abril de 2019, a CCDR-Centro

disse que 30% das casas estavam por construir. É este o dado mais fidedigno que nós temos das instituições

que lidam com esta matéria.

E, mais, Sr. Primeiro-Ministro, sabemos, também por declarações públicas de responsáveis da CCDR-

Centro, que mais de 500 pedidos de apoio resultaram em respostas negativas porque — e cito a informação da

CCDR: «As famílias não tinham condições para o programa de apoio e muitos dos ‘não’ tinham a ver com a

propriedade e a legalidade urbanística». Esta é a verdade fria das situações. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, estas

pessoas precisam de ser apoiadas. E eu pergunto: o que é que o Estado faz a estas pessoas? Diz «não», vira-

lhes as costas e fecha os olhos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, os dados que eu citei também foram os dados de

ontem da CCDR. Os dados mudam todos os dias, porque todos os dias há evoluções.

Aquilo que o Sr. Deputado leu explica tudo: há casos em que, efetivamente, os apoios não podiam ser

concedidos, porque as casas estavam erguidas em locais onde, para a segurança dos próprios ou na

decorrência das normas de ordenamento do território, não podem ser reconstruídas e, portanto, não podem ser

apoiadas.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
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