Debates Parlamentares - Diário 098, p. 11 (2019-06-19)

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21 DE JUNHO DE 2019

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Acho muita graça a isso, porque, curiosamente, também me lembro

de que, na altura do anterior Governo, não se podia passar nada na administração tributária sem que a tutela

tivesse a obrigação de saber e a ela fossem assacadas todas as responsabilidades.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É muito curioso como o vosso ponto de vista mudou, e mudou

radicalmente.

Sr. Deputado, gostava de dizer o seguinte: em primeiro lugar, em relação ao seu projeto, apresentado nesta

Legislatura, sobre a penhora de casa de morada de família, o CDS não votou contra, o CDS absteve-se.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Mas inviabilizou a proposta!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E vou explicar-lhe porquê. Porque o Sr. Deputado conseguiu criar um

sistema em que os bancos passam à frente do fisco na penhora de casa de morada de família.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Desculpas de mau pagador!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O sistema não impede a penhora de casa de morada de família, impede

apenas se for para o fisco.

Protestos do PS.

Em segundo lugar, Sr. Deputado, sabe do que eu gostaria? Gostaria que o PS tivesse alguma coisa a dizer

sobre os últimos três anos e meio. Já que, aparentemente, não tem uma explicação, ao menos, faça favor de

dizer se concorda ou não com estas medidas do CDS,…

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Quais medidas?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — …porque, se todos concordarmos, muitos problemas poderão ficar

resolvidos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Estão ainda inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Filipe

Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, e Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP, e a Sr.ª

Deputada Cecília Meireles responderá em conjunto.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Meireles,

ao ouvi-la — tendo, até, a líder do CDS antecipado este debate em conferência de imprensa —, percebemos

que pretende apenas e só lançar o debate sobre o programa eleitoral do CDS. Percebo o esforço, ninguém

estava a ligar muito para o efeito e, por isso, nada melhor do que utilizar o espaço da Assembleia da República

para discutir o programa eleitoral do CDS.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Presumo que será para mostrar o programa de governo, porque, pelo menos, era assim que, há uns meses,

o CDS se apresentava, como querendo ir para eleições defendendo um programa de governo. Creio que o

último ato eleitoral não terá mudado essa vontade e, assim sendo, o que estamos aqui a discutir é o que o CDS

fará quando chegar ao Governo.

21 DE JUNHO DE 2019 11 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Acho muita graça a isso, porque, curiosamente, também me lembro de que, na altura do anterior Governo, não se podia passar nada na administração tributária sem que a tutela tivesse a obrigação de saber e a ela fossem assacadas todas as responsabilidades. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É muito curioso como o vosso ponto de vista mudou, e mudou radicalmente. Sr. Deputado, gostava de dizer o seguinte: em primeiro lugar, em relação ao seu projeto, apresentado nesta Legislatura, sobre a penhora de casa de morada de família, o CDS não votou contra, o CDS absteve-se. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Mas inviabilizou a proposta! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E vou explicar-lhe porquê. Porque o Sr. Deputado conseguiu criar um sistema em que os bancos passam à frente do fisco na penhora de casa de morada de família. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Desculpas de mau pagador! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O sistema não impede a penhora de casa de morada de família, impede apenas se for para o fisco. Protestos do PS. Em segundo lugar, Sr. Deputado, sabe do que eu gostaria? Gostaria que o PS tivesse alguma coisa a dizer sobre os últimos três anos e meio. Já que, aparentemente, não tem uma explicação, ao menos, faça favor de dizer se concorda ou não com estas medidas do CDS,… O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Quais medidas?! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — …porque, se todos concordarmos, muitos problemas poderão ficar resolvidos. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Estão ainda inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, e Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP, e a Sr.ª Deputada Cecília Meireles responderá em conjunto. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, ao ouvi-la — tendo, até, a líder do CDS antecipado este debate em conferência de imprensa —, percebemos que pretende apenas e só lançar o debate sobre o programa eleitoral do CDS. Percebo o esforço, ninguém estava a ligar muito para o efeito e, por isso, nada melhor do que utilizar o espaço da Assembleia da República para discutir o programa eleitoral do CDS. Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. Presumo que será para mostrar o programa de governo, porque, pelo menos, era assim que, há uns meses, o CDS se apresentava, como querendo ir para eleições defendendo um programa de governo. Creio que o último ato eleitoral não terá mudado essa vontade e, assim sendo, o que estamos aqui a discutir é o que o CDS fará quando chegar ao Governo.

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