I SÉRIE — NÚMERO 98

12

Mas eu lembro-me do que o CDS fez quando chegou ao Governo. O Bloco de Esquerda condena hoje, como

condenou no passado, a Autoridade Tributária quando invade a vida das pessoas de forma abusiva para, sem

qualquer critério e sem grande bom senso, fazer parar carros junto da PSP (Polícia de Segurança Pública) e

dizer que ou paga a dívida que tem à Autoridade Tributária ou vai a pé para casa e fica sem carro. Condenamos

isso hoje como condenámos em 2012, quando PSD e CDS estavam no Governo. O Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais, que tutelava estas matérias, era do CDS e, no entanto, a Autoridade Tributária fazia o mesmo.

Já agora, vejamos o que aconteceu quando o CDS esteve no Governo.

Tínhamos notícias, em 2015, de clientes notificados para penhora de dívidas porque pediram fatura nos

restaurantes que frequentavam. E não eram dívidas suas, eram dívidas dos restaurantes e, sobre isso, o CDS

nada fez.

Lembro-me, quando Paulo Núncio, do CDS, era Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que o fisco

penhorava alimentos doados a IPSS (instituições particulares de solidariedade social) que ajudavam pessoas

sem-abrigo, não porque as IPSS tinham dívidas ao Estado, porque não tinham dívidas ao fisco, mas porque não

tinham pago nas SCUT (portagens sem cobrança aos utilizadores)! E por isso o CDS tinha posto o fisco a cobrar

em nome de entidades privadas.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso é falso! Isso é falso!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade, Sr.ª Deputada! Não foi desmentido e posso comprová-lo

através dos documentos que tenho comigo. Se quiser, posso distribuí-los.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Que vergonha!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Lembro-me, também, novamente em 2015, de quando o fisco foi a um

restaurante penhorar quatro bolos, repito, penhorar quatro bolos, de 30 cêntimos cada um, porque este

restaurante tinha dívidas ao fisco. Tinha pedido uma suspensão do pagamento, porque achava que deveria

pagar de forma diferente, e pediu para reavaliar a sua situação, mas o fisco não foi sensível nem à lei, nem à

sua situação. Sabe quem é que estava no Governo?! Era o CDS! Sabe quem estava à frente da pasta que

tutelava a Autoridade Tributária? Era Paulo Núncio, do CDS!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Fantástico!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, Sr.ª Deputada, se nos vem aqui falar daquilo que o CDS fará

no Governo, devo dizer que sabemos que este é o momento da campanha eleitoral em que o CDS lobo veste a

pele do cordeiro para dizer que é amigo dos contribuintes, porque, quando chega ao Governo, só não lhes leva

a pele porque não pode! Essa é que é a grande verdade.

Da nossa parte, não nos enganamos dos abusos da Autoridade Tributária e, como disse, condenamos os

abusos no presente como os condenámos no passado. Por isso mesmo, em nome de humanidade, na legislatura

passada e nesta Legislatura, trouxemos a debate várias propostas e algumas chegaram a lei, mas não com o

voto do CDS. Por exemplo, o CDS não acompanhou o Bloco de Esquerda quando este propôs, no passado e

nesta Legislatura, que a morada de família não fosse penhorada. A morada de família! Que não fosse o fisco a

mandar pessoas para debaixo da ponte! E o CDS, na sua vertente humanista, votou contra na generalidade e

não votou a favor na votação final global.

Ora, se é isto que o CDS tem para apresentar, logo se vê bem que este debate é hipocrisia e que o CDS,

quando está no Governo, faz uma coisa e, quando está na oposição, faz outra completamente diferente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, começo por

recordar um debate de há alguns anos, em que a senhora também participou. Neste caso, é para recordar uma