I SÉRIE — NÚMERO 98

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forma, já em 2010, também por iniciativa desta bancada e de um Governo socialista, também se tinha permitido

ao Ministério Público aceder aos dados bancários.

Portanto, como as duas mais importantes medidas de acesso a estes dados para investigação criminal são,

separadas por sete anos, da autoria do Partido Socialista, V. Ex.ª não está propriamente em grandes condições

de vir pregar sermões em matéria de transparência.

Aplausos do PS.

Para terminar, Sr.ª Deputada, queria agradecer-lhe pelo reconhecimento que fez do enorme esforço que foi

feito por este Governo na recapitalização da banca, porque o foi. É que um dos fracassos inelutáveis da

Legislatura anterior foi não se ter feito essa recapitalização da banca e termos chegado ao final de 2015 com a

economia coxa, sem acesso a crédito,…

Aplausos do PS.

… com o principal banco público a necessitar desesperadamente de uma capitalização, e um banco como o

Banif, cuja resolução se arrastava, por motivos incompreensíveis, há mais de um ano.

Foi tudo isso que foi deixado para este Governo, foi tudo isso que este Governo teve de resolver nesta

Legislatura.

Protestos do CDS-PP.

Muito obrigado por ter lembrado e por ter reconhecido este facto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como se prova, este não é um

debate para, verdadeiramente, avaliarmos propostas, mas sim para a campanha eleitoral do CDS. Desse ponto

de vista, tendo sido apresentado como tal, creio que estamos conversados quanto aos seus objetivos.

Mas gostava de ter um debate um bocadinho mais a sério…

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

… e não fazer puramente um debate de campanha eleitoral.

É que parece que há, por parte do CDS, por trás dessa tentativa, uma ideia de branquear, de limpar, de

escamotear toda a sua responsabilidade e a sua passagem pelo Governo anterior. Creio que, desse ponto de

vista, não queremos aceitar essa lavagem da história por parte do CDS e a omissão das suas responsabilidades.

Podemos comparar, até, a atuação do CDS no Governo com aquilo que se conseguiu fazer retirando o CDS

do Governo. Lembremos, então, o que é o CDS propunha para os contribuintes, e que levou a cabo entre 2011

e 2015.

Enquanto a larguíssima maioria dos contribuintes tinha um enorme aumento de impostos, através de IRS,

via encerrar serviços públicos, como os serviços de finanças, ou via esses serviços de finanças ficarem sem

funcionários, ficando, por isso, sem possibilidade de a eles recorrerem para algum tipo de ajuda, para algum tipo

de consulta, vendo-se cada vez mais afastada desse esclarecimento por parte do Estado, o CDS criava para os

grandes contribuintes uma unidade especial, que era, nada mais, nada menos, do que consultores públicos,

pagos pelo Estado, capazes de responder na hora aos grandes contribuintes.

Assim, criava uma divisão entre contribuintes de primeira, as grandes empresas, e contribuintes de segunda,

uns com «via verde» para o melhor que o Estado poderia oferecer, enquanto que os outros ficariam para trás

na fila, com menos serviços públicos e com menos capacidade de responder nessa relação com o Estado.