I SÉRIE — NÚMERO 99

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respetivos Secretários de Estado não tiveram tempo para virem ao Parlamento participar num debate desta

importância! Pode ter acontecido que o comboio esteja atrasado, ou, eventualmente, o barco não tenha partido,

ou mesmo que o metro tenha sido suprimido!…

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Deve ter sido por isso, então, que a bancada do PSD está tão vazia!…

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, «aposta

forte»?! Imagino o que seria se a aposta não fosse forte!

Saiba que nunca os utentes tiveram tantos horários suprimidos. Não me recordo de ocorrerem tantas

situações de comboios a cair aos bocados como se assiste hoje, de passageiros terem de dormir nos terminais

porque falhou o último barco, de haver comboios abandonados nas linhas à espera de manutenção que não é

efetuada por falta de pessoal, de o setor dos barcos estar em rutura total — faltam, pelo menos, 25 trabalhadores,

prometidos pelo Ministro do Ambiente desde 2016 e que ainda hoje estão para entrar!

O Governo andou durante todo o mandato a fazer anúncios e propaganda e ainda hoje a Sr.ª Secretária de

Estado fez o mesmo. Pois é, há utentes que têm apenas um comboio por dia para irem trabalhar e um comboio

à tarde para voltarem a casa. Quando esse comboio falha, sabem o que acontece? Não têm comboio, mas têm

de voltar a ir trabalhar no dia seguinte!

Mas sabem porquê, Srs. Deputados? É que, escandalosamente, os contratos de serviço público da CP e dos

barcos terminaram e a sua renovação está há quatro anos para ser tratada, com certeza escondida numa

qualquer gaveta do Governo. E, com isso, estão a levar os serviços à indigência.

Disse, na quarta-feira, o Sr. Presidente da Autoridade dos Transportes, neste Parlamento, que estes serviços

da CP, do Metro e dos barcos até poderiam fazer só uma viagem por dia. Portanto, esta é uma situação

escandalosa! O regulador disse também que estava de pés e mãos atados, não podia fazer nada nesta situação

por falta do contrato de serviço público.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Não foi nada disso que ele disse!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Não estranhamos, por isso, que a CP, a partir de domingo, na linha de Sintra,

a linha mais procurada do País, corte para metade a frequência de comboios em hora de ponta. Provavelmente,

saberão o que é que isto irá representar! Já em maio tinham sido suprimidos 175 comboios. O Governo, perante

este caos, finalmente, reconheceu o fracasso e pediu desculpas aos portugueses. Habilidosamente, à custa de

116 milhões de euros dos contribuintes, reduz o preço das viagens e retira lugares sentados nos transportes.

Cria um serviço low cost, de pé, para fazer face às constantes supressões de comboios e barcos e ignora,

olimpicamente, questões de segurança, populações fragilizadas com necessidades especiais de mobilidade. Só

falta mesmo que os portugueses sejam transportados em vagões!

Portanto, Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, para quando os contratos de

serviço público e a contratação dos tais trabalhadores anunciada desde 2016?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Secretária

de Estado da Administração e do Emprego Público, para a vida das pessoas no seu dia a dia, para a vida do

País, os transportes são, seguramente, um serviço público fundamental e indispensável.

Do início deste debate sobre a falta de trabalhadores nos serviços públicos há dois factos que se destacaram.

Primeiro, nenhum membro do Governo — nenhum! — com tutela e competência nos transportes — sejam

urbanos, fluviais ou ferroviários — se dignou comparecer. Talvez tenha ficado retido nalguma carreira suprimida!

Em segundo lugar, a Sr.ª Secretária de Estado, na sua intervenção inicial, naquela frase que trouxe sobre os

transportes, não disse uma palavra sobre a carência gritante de trabalhadores.