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22 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas.

Vamos dar início à sessão plenária.

Eram 10 horas e 6 minutos.

Srs. Agentes da autoridade, peço para abrirem as galerias ao público.

Antes de iniciarmos o debate da Interpelação ao Governo n.º 30/XIII/4.ª (PCP) — Política geral centrada na

falta de pessoal nos serviços públicos, ao abrigo do artigo 227.º do Regimento, o Sr. Secretário António Carlos

Monteiro irá proceder à leitura do expediente.

Tem a palavra.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pelo Sr. Presidente, o Projeto de Lei n.º 1237/XIII/4.ª (CDS-PP) — Aprova o regime do acesso

ao direito e aos tribunais, revogando a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e a Apreciação Parlamentar n.º 147/XIII/4.ª

(PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido

entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado

período de prestação de serviço.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos dar início ao debate da Interpelação ao Governo n.º 30/XIII/4.ª (PCP) — Política

geral centrada na falta de pessoal nos serviços públicos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado Adão Silva?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, tomamos muito a sério as interpelações feitas ao Governo,

sobretudo tratando-se de uma matéria como esta, sobre política geral centrada na falta de pessoal nos serviços

públicos.

Acontece, porém, que esta interpelação tem algo de insólito, porque o Grupo Parlamentar do PSD não foi

atempada e devidamente informado sobre quais os membros do Governo que estariam aqui hoje para responder

aos Deputados. Constatamos, agora, que há uma enorme diversidade de setores e de membros do Governo

para falarem sobre estas matérias.

Sr. Presidente, queria dizer a V. Ex.ª que, embora esteja o Grupo Parlamentar do PSD preparado, com os

Deputados devidamente designados para fazer interpelações ao Governo, isso resulta não da informação que

devia ter chegado do Governo, mas da informação generosa que o Sr. Deputado João Oliveira me deu por volta

das 7 horas da manhã do dia de hoje.

Sr. Presidente, para acabar, queria dizer que esta situação não pode acontecer e que esta questão é

demasiado importante para ser levada com esta leviandade e com esta falta de informação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Pergunto se algum dos representantes do Governo quer responder a esta interpelação.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • DUARTE CORDEIRO
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
  • Resposta
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DE FÁTIMA FONSECA
  • Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Resposta
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE FÁTIMA FONSECA
  • Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
  • Resposta
  • FRANCISCO RAMOS
  • Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
  • Resposta
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE FÁTIMA FONSECA
  • Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
  • Resposta
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Secretária de Estado Adjunta e da Educação
  • Resposta
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANABELA PEDROSO
  • Secretária de Estado da Justiça
  • Resposta
  • ALEXANDRA LEITÃO
  • Secretária de Estado Adjunta e da Educação
  • Resposta
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • JOÃO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO RAMOS
  • Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
  • Resposta
  • MARIA DE FÁTIMA FONSECA
  • Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta