I SÉRIE — NÚMERO 99

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, há pouco, o Sr. Deputado Miguel Santos colocou uma pergunta

ao Governo sobre matérias de saúde. Eu sei que o Governo quer responder à pergunta…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, sabemos, desde o início da sessão, que se encontram presentes alguns

secretários de Estado, mas não de todas as pastas. Portanto, tal como os grupos parlamentares, o Governo

gere o seu tempo como quer.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, a questão é que eu sei que o Governo quer responder à pergunta

do Sr. Deputado Miguel Santos, mas já não dispõe de tempo. Por isso, pergunto ao Sr. Presidente se há alguma

possibilidade de o Governo responder ao Sr. Deputado Miguel Santos, nem que seja por antecipação dos 6

minutos de que dispõe para o encerramento do debate.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já percebemos a sua ideia. Não há nenhum grupo parlamentar que esteja

disponível para conceder tempo ao Governo, pelo que, na fase de encerramento, o respetivo membro do

Governo que usar da palavra poderá responder ao que quiser. É assim que funcionam os debates na Assembleia

da República, como sabe, aliás.

Tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado João Marques.

O Sr. João Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o

final da Legislatura é o momento para fazer o balanço do caminho percorrido, um balanço entre o ponto de

partida, novembro de 2015, e o dia de hoje. Foi um caminho onde o setor da saúde foi uma prioridade para o

Governo, onde a palavra de ordem foi recuperar! Sim, recuperar o SNS e os seus profissionais de quatro anos

de austeridade a que foram sujeitos pelo Governo PSD/CDS! Recuperar o SNS de um corte de 2850

profissionais, recuperar o SNS de um corte de 1300 milhões de euros no seu financiamento. Fizemos esse

caminho, por mais que o queiram aqui negar!

O setor da saúde foi aquele que registou o maior reforço de pessoal, contando hoje com mais 10 800

profissionais de que em 2015! O SNS tem hoje a maior força de trabalho de sempre: conta com mais 4000

médicos, o que representa um aumento de 16%; conta com mais 4400 enfermeiros, o que representa um

crescimento de 11%; conta com mais 1000 técnicos superiores de saúde e de diagnóstico e terapêutica.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, para além do reforço de pessoal, nos últimos quatro anos de Legislatura

melhorámos progressivamente as condições de trabalho para os mais de 130 000 profissionais do Serviço

Nacional de Saúde. Fizemo-lo quando repusemos os salários, o valor do trabalho suplementar e das horas

incómodas; quando repusemos as 35 horas semanais; quando descongelámos as carreiras; quando

melhorámos os incentivos à mobilidade geográfica de médicos para as zonas carenciadas, fixando mais 350

médicos. Fizemo-lo quando criámos a carreira especial de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar e a de Técnico

Superior de Diagnóstico e Terapêutica; quando autonomizámos a carreira farmacêutica; quando revimos a

carreira de enfermagem.

Sr.as e Srs. Deputados, este é o balanço que resulta de uma recuperação persistente e gradual, feita com

sensibilidade social e responsabilidade orçamental, onde a narrativa do «está pior» e da desgraça não cola!

É uma recuperação que nos faz perspetivar um futuro melhor para o Serviço Nacional de Saúde, um futuro

que passará obrigatoriamente pelo caminho da continuidade do reforço dos profissionais, da sua formação, das

suas carreiras e das suas condições de trabalho, um futuro que garanta mais e melhores cuidados de saúde

aos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo parlamentar de Os Verdes.

Faz favor, Sr. Deputado.