I SÉRIE — NÚMERO 99

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início da Legislatura, temos mais umas largas centenas de técnicos especializados e o reforço dos profissionais

na escola pública tem sido acompanhado de um trabalho de «desprecarização».

Em quatro anos, foram vinculados 8000 professores; a melhoria da norma-travão tem efeitos todos os anos

e só este ano implicou a vinculação de mais de 540 docentes.

No âmbito do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado), só

concursos de regularização já concluídos abrangem mais de 2600 assistentes operacionais e, ainda no âmbito

do PREVPAP, mais de 1000 técnicos especializados tiveram deliberação favorável da CAB (Comissão de

Avaliação Bipartida) e quando estiverem vinculados serão técnicos superiores com uma carreira, o que não

acontecia antes.

Mas os profissionais servem para melhorar os serviços públicos, servem para melhorar o serviço aos

cidadãos e estes números traduzem-se em realidades muito significativas. Por exemplo: o alargamento do pré-

escolar com mais salas foi suportado com mais educadores; mais de 500 professores reforçaram a aplicação

dos planos de ação das escolas para a promoção do sucesso escolar; milhares de horas nas tutorias reforçaram

o apoio aos alunos; dezenas de professores reforçaram o Programa de Educação Estética e Artística; os centros

de formação de professores foram reforçados para melhor acompanharem a implementação da nova legislação;

foi reforçado o crédito horário para os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária e hoje as escolas têm

mais latitude para fazerem escolhas quando se trata de recrutar mais horas, podendo, por exemplo, escolher

entre docentes ou técnicos especializados.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, ninguém nos apanhará a dizer que está tudo feito, mas nós não nos

confundimos com aqueles que lá fora dizem uma coisa e aqui dizem outra. Ainda há poucos dias, o primeiro

Vice-Presidente do PSD vinha criticar este Governo porque tinha aumentado muito o número de professores na

escola pública e vinha criticar, por exemplo, o aumento de gastos no ensino profissional.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Portanto, deixem-se de hipocrisias e não digam lá fora uma coisa e aqui outra,

porque isso não é servir os serviços públicos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, volto aos temas do IEFP e ao

PREVPAP.

Houve 1200 trabalhadores do IEFP, formadores, que foram identificados por si — por si, isto é com um

parecer que foi homologado também pelo seu Ministério também — como tendo um vínculo irregular, porque

estão a falso recibo verde. Ora, esses 1200 trabalhadores, todos eles, foram reconhecidos como tendo

desempenhado, pelo menos num ano dos últimos três, uma necessidade permanente.

A Sr.ª Secretária de Estado disse que as 507 vagas foram aferidas tal como determina a lei. Não contesto

que as 507 vagas tenham sido definidas tal como determina a lei do PREVPAP, mas a minha pergunta é outra:

o que é que vai ser feito aos 693 formadores do IEFP a falso recibo verde que tiveram um parecer positivo da

CAB, no âmbito do PREVPAP, que não vão ter vaga?

Vão continuar a ser contratados a falsos recibos verdes? É que se fossem isso seria um escândalo, porque

seria o Estado, depois de identificar que são falsos recibos verdes, a mantê-los nessa situação.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, só um momento.

Srs. Deputados, há muito barulho na Sala. Peço aos Srs. Deputados que estão de pé o favor de se sentarem

ou de saírem da Sala.

Pode continuar, Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Obrigado, Sr. Presidente.