I SÉRIE — NÚMERO 99

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de qualificação e modernização do edificado e dos registos, para uma melhor gestão dos recursos humanos, e

fizemos uma revisão, esperada há décadas, do estatuto das carreiras, que concretizámos e cumprimos.

Era preciso reforçar o pessoal e reforçámos, em 2016, abrindo concursos para regularizar a situação de 120

adjuntos de conservador e de 35 assistentes técnicos.

O estatuto das carreiras, agora revisto, vai permitir, também, uma nova lógica no que diz respeito à estrutura

profissional.

Era preciso investir e investimos com intervenções e com obras que, entre 2018 e 2023, serão de 21 milhões

de euros, sendo abrangidas 100 instalações e mais de 1200 trabalhadores terão nos serviços dos registos

melhores condições de trabalho.

Ao nível da informática, foram substituídos muitos computadores — mais 1050 serão substituídos em 2019

—, recordando que, em 2018, mais de 1600 computadores vieram reforçar e renovar um parque informático que

era obsoleto, relembrando que coube a este Governo — e bem! — fazer esta renovação.

No que diz respeito às questões do cartão de cidadão, já 12 000 cidadãos, a partir de maio, beneficiaram de

um processo novo e simplificado e na Área Metropolitana de Lisboa serão criados 50 novos locais de

atendimento.

Sr.as e Srs. Deputados, é preciso fazer mais e melhor, mas não esquecemos que, com o Partido Socialista,

a reforma do Estado não significa redução de trabalhadores, como aconteceu com o Governo PSD/CDS.

Vozes do PS: — Exatamente!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Para nós, reforma do Estado é modernizar a Administração Pública, é abrir

lojas do cidadão, como fizemos, é expandir os Espaços Cidadão, como fizemos, é sermos melhores e mais

eficientes…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — … a atender os nossos cidadãos, e temo-lo feito.

Não nos podemos esquecer que a segurança social foi castigada severamente pelo Governo anterior, não

nos podemos esquecer que a justiça foi severamente castigada, bem como a educação.

Reerguemos, reconstruímos e afirmamos um Portugal melhor, uma função pública melhor e mais qualificada.

É nisto em que divergimos, é isto que faz diferença entre a esquerda e a direita e, por isso, os portugueses

acreditaram em nós nas eleições europeias e irão também acreditar e confiar em nós nas próximas eleições

legislativas, por um Portugal melhor e maior com o Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase do encerramento do debate, pelo que tem, desde

já, a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O

objetivo desta interpelação do PCP era claro e cumpriu-se.

Quisemos dar voz aos utentes que todos os dias sofrem os prejuízos da falta de pessoal nos serviços públicos

e aos trabalhadores desses serviços que todos os dias são sobrecarregados com trabalho a mais. Confrontámos

o Governo com as medidas que é preciso tomar agora para resolver esse problema.

Há um Orçamento do Estado aprovado, com medidas concretas em várias áreas e com soluções para que o

problema seja ultrapassado. Há verbas e normas no Orçamento de Estado que apontam nesse sentido e não

há razão nenhuma para que o Governo ponha as metas do défice à frente das necessidades dos utentes e dos

serviços públicos. O que se exige ao Governo é que cumpra o que está decidido, que utilize o Orçamento do

Estado para contratar trabalhadores em vez de o utilizar para satisfazer a União Europeia, prejudicando os

direitos dos cidadãos.

Os direitos dos portugueses estão à frente das metas do défice e das imposições da União Europeia e exigem

serviços públicos com trabalhadores em número adequado e valorizados nas suas carreiras, salários e direitos.