I SÉRIE — NÚMERO 99

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Profissional e irá proporcionar elevados níveis de qualificação para garantir capacidade de resposta aos serviços

públicos, abrangendo, naturalmente, também os trabalhadores que se encontrem já em exercício de funções.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todas as medidas tomadas para a Administração Pública

representam, em 2018, um esforço adicional de despesa de 800 milhões de euros anuais — 800 milhões de

euros anuais! Hoje, há mais trabalhadores na Administração Pública, e esses trabalhadores tiveram o seu ganho

médio aumentado nesta Legislatura. Têm sido tomadas medidas promotoras da segurança e da saúde no

trabalho. Têm sido criados mecanismos para uma gestão participada e positiva.

Dizer que os serviços públicos funcionam pior é negar o reforço de 1600 milhões de euros anuais, entre 2015

e 2019, na saúde. É um reforço que permite atingir o valor máximo de sempre e mais do que compensar a

redução de 1000 milhões de euros feita durante a anterior Legislatura. Com a conclusão do concurso para as

400 vagas para médicos de medicina geral e familiar, se todos os candidatos aceitarem as posições em que

ficam, 98% dos portugueses terão médico de família, a maior taxa de cobertura de sempre.

Aplausos do PS.

Entre maio de 2018 e maio de 2019, foram feitas mais 190 000 consultas nos cuidados primários e mais 140

000 consultas nas unidades hospitalares do que no período anterior.

Na educação, no início do século XXI, Portugal tinha ainda uma taxa de 45% de abandono escolar precoce,

número que, em 2018, baixou para 11,8%. A taxa de escolaridade do ensino secundário situa-se nos 52,5%,

em 2019, face a 37,4%, em 2011. A taxa de retenção no 12.º ano de escolaridade, em 2016/2017, foi de 25,7%,

quando, em 2011/2012, era de 35,3%. Cerca de 45% dos portugueses com 20 anos de idade já frequentam o

ensino superior.

Na segurança social, desde o início de 2019, foram processadas mais 77 400 novas pensões, um aumento

de praticamente 25% face ao período homólogo. Por ano, são efetuados mais de 6,7 milhões de atendimentos

presenciais, mais 5,5 milhões de atendimentos através do Centro de Contacto, em funcionamento desde

dezembro de 2017.

Nos transportes públicos, desde 2015, o número de passageiros aumentou 13%, a oferta aumentou 10% e

os recursos humanos aumentaram 5%. A melhoria da acessibilidade permitiu, só na Área Metropolitana de

Lisboa, aumentar em 167 000 o número de passageiros. Para além disso, está em curso o mais vasto plano de

investimento nos transportes públicos das últimas duas décadas.

Nos registos, a procura pelos serviços de emissão do cartão de cidadão aumentou 24% em 2019, face ao

período homólogo. Ainda assim, a reutilização de dados biométricos permitiu, desde o dia 20 de maio, reduzir o

tempo médio de atendimento de 15 para 5 minutos e passou a ser possível renovar o cartão nos espaços

cidadão. No dia 11 de junho, o SMS (short message service), que alerta para o prazo de caducidade do cartão

de cidadão, começou a incluir uma proposta de agendamento, com data e local de marcação. E, ontem mesmo,

dia 20 de junho, entrou em funcionamento a nova funcionalidade que permite a sua renovação online.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É legítimo querer sempre mais e melhor, mas, porque nunca

poderemos chegar a todo o lado ao mesmo tempo, temos a responsabilidade de tomar medidas estratégicas

para a Administração Pública, medidas que apresentem resultados expressivos e duradouros. É isso mesmo

que estamos a fazer, com discernimento, coerência e responsabilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar na fase de debate propriamente dito.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sofia Araújo, do Grupo Parlamentar do PS, para pedir esclarecimentos à Sr.ª

Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Sofia Araújo (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, felizmente, hoje, ao contrário do cenário

da direita, conseguimos ter números evidentes de uma melhor qualidade do mercado de trabalho.

Isto tudo conseguiu-se porque o Governo do Partido Socialista devolveu rendimentos e direitos, combateu a

precariedade e a pobreza, relançou a negociação coletiva, estabilizou o mercado de trabalho, repôs as 35 horas,