22 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas.

Vamos dar início à sessão plenária.

Eram 10 horas e 6 minutos.

Srs. Agentes da autoridade, peço para abrirem as galerias ao público.

Antes de iniciarmos o debate da Interpelação ao Governo n.º 30/XIII/4.ª (PCP) — Política geral centrada na

falta de pessoal nos serviços públicos, ao abrigo do artigo 227.º do Regimento, o Sr. Secretário António Carlos

Monteiro irá proceder à leitura do expediente.

Tem a palavra.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pelo Sr. Presidente, o Projeto de Lei n.º 1237/XIII/4.ª (CDS-PP) — Aprova o regime do acesso

ao direito e aos tribunais, revogando a Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e a Apreciação Parlamentar n.º 147/XIII/4.ª

(PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido

entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado

período de prestação de serviço.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos dar início ao debate da Interpelação ao Governo n.º 30/XIII/4.ª (PCP) — Política

geral centrada na falta de pessoal nos serviços públicos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado Adão Silva?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, tomamos muito a sério as interpelações feitas ao Governo,

sobretudo tratando-se de uma matéria como esta, sobre política geral centrada na falta de pessoal nos serviços

públicos.

Acontece, porém, que esta interpelação tem algo de insólito, porque o Grupo Parlamentar do PSD não foi

atempada e devidamente informado sobre quais os membros do Governo que estariam aqui hoje para responder

aos Deputados. Constatamos, agora, que há uma enorme diversidade de setores e de membros do Governo

para falarem sobre estas matérias.

Sr. Presidente, queria dizer a V. Ex.ª que, embora esteja o Grupo Parlamentar do PSD preparado, com os

Deputados devidamente designados para fazer interpelações ao Governo, isso resulta não da informação que

devia ter chegado do Governo, mas da informação generosa que o Sr. Deputado João Oliveira me deu por volta

das 7 horas da manhã do dia de hoje.

Sr. Presidente, para acabar, queria dizer que esta situação não pode acontecer e que esta questão é

demasiado importante para ser levada com esta leviandade e com esta falta de informação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Pergunto se algum dos representantes do Governo quer responder a esta interpelação.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.